O presidente da Câmara de Moura reclamou ontem a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), que devia ter arrancado “desde 2017”, porque o atual impede investimentos necessários no território.
A revisão do POAAP «é muito importante para o que vem a seguir», reclamou Álvaro Azedo, presidente de um dos municípios da área de influência do Alqueva.
O autarca, que falava após a inauguração da Estação Náutica Moura-Alqueva, num investimento de quase 2,2 milhões de euros, lembrou que a revisão deste instrumento de ordenamento das albufeiras de Alqueva e Pedrógão tem vindo a ser reclamada, há vários anos, pelos municípios.
Como exemplo da necessidade de rever o POAAP, Álvaro Azedo apontou a nova estação náutica, projeto coordenado pela câmara e implementado em parceria com a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
A valência é composta por uma plataforma central de lazer, uma praia fluvial e um parque para autocaravanas, estando previstos, futuramente, novos investimentos, mas não houve “vida fácil para chegar até aqui”, de acordo com o autarca.
O centro náutico e a escola náutica ainda não foram feitos porque a Câmara de Moura não tem «nem mais um centímetro quadrado de área útil de construção», portanto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) «tem que andar rápido» com a revisão do POAAP.
Os municípios «já mostraram que são parte da solução para a revisão do POAAP e só pedimos é que não nos façam perder mais tempo», afirmou.
Ainda segundo o autarca, o instrumento «devia estar em revisão desde 2017» e os municípios do Grande Lago Alqueva já disseram «repetidas vezes» que são «parte da solução».
«Aquilo que nós estamos à espera é que a administração do Estado, através da APA, junte toda a gente para acelerarmos este processo, porque a região não pode perder tempo», frisou.
Os municípios, insistiu, «estão concentradíssimos no desenvolvimento dos seus territórios, mas, se não tiverem a pessoa do Estado do seu lado, ajudando a resolver problemas e a construir soluções», então a sua «vida» é «muito mais difícil».
«Compete a Lisboa olhar para o território e, se [o atual Governo] resolver o problema do POAAP, já nos estão a ajudar muito», argumentou, salientando que isso permitirá às câmaras fazerem «aquilo que ficou por fazer, com o instrumento ainda em vigor».
Questionado pela agência Lusa sobre quais os problemas do POAAP, Álvaro Azedo afiançou que «foi construído com bases cartográficas erradas» e «toda a sua estrutura foi feita antes de existir a albufeira, com este plano de água».
«Agora, o que nós temos que fazer é atualizá-lo, melhorá-lo e adaptá-lo às exigências que temos em cima da mesa», porque, sem um novo plano, os municípios da zona de influência do Alqueva não têm condições para melhorar o que já foi construído «entre todos», defendeu.
O POAAP, cuja primeira versão foi aprovada em Conselho de Ministros em 7 de Fevereiro de 2002, um dia antes do fecho das comportas da Barragem de Alqueva, estabelece as regras de utilização dos planos de água e das margens das duas principais albufeiras do empreendimento.
A única revisão efetuada foi decidida em junho de 2005 e aprovada pelo Governo sensivelmente um ano depois, no final de junho de 2006, sendo publicada em Diário da República em 4 de Agosto desse ano.
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