As bancadas do PSD e do CDS entregaram um requerimento formal à presidente da Assembleia Municipal de Portimão para a convocação de uma sessão extraordinária sobre a política de educação no concelho, nomeadamente as falhas na colocação de crianças nas escolas públicas.
Carlos Gouveia Martins, líder da bancada municipal do PSD e candidato à Câmara de Portimão nas próximas Autárquicas marcadas para Outubro, é o primeiro subscritor do requerimento, que solicita a Isabel Guerreiro «a convocação de uma sessão extraordinária dedicada exclusivamente à política municipal de educação no concelho»
O documento, entregue na sessão ordinária de quarta-feira, foi subscrito por um terço dos deputados municipais, «número legalmente suficiente para obrigar à convocação da referida sessão», e conta com o apoio integral das bancadas do PSD e do CDS-PP, referiu Gouveia Martins, em comunicado.
A discussão terá «especial enfoque» na capacidade instalada no parque escolar municipal, designadamente nas escolas básicas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino público do concelho de Portimão.
O PSD e o CDS querem debater a «adequação da oferta face à procura» e as medidas que o município está a adotar para garantir «uma resposta eficaz e equitativa às famílias portimonenses».
A iniciativa, adiantou Carlos Gouveia Martins, surge após a receção de «vários relatos de pais e encarregados de educação do concelho, que manifestaram preocupações sérias quanto à ausência de vagas escolares e à falta de respostas da Câmara Municipal».
Os grupos proponentes consideram que este tema, «da mais elevada importância social, não pode continuar sem debate institucional nem prestação de contas» por parte do executivo municipal.
«Esta é uma questão que ultrapassa partidos: diz respeito a todas as famílias de Portimão. Não podemos aceitar que a colocação de crianças na escola pública continue a ser uma lotaria, sem critério transparente, nem diálogo com os pais», declarou Gouveia Martins, após a entrega do requerimento, exigindo «respostas claras».
O requerimento obriga a presidente da Assembleia Municipal de Portimão a convocar a sessão extraordinária «no prazo legal previsto, sendo expectável que o tema seja debatido publicamente com todos os eleitos e membros do executivo camarário».
