A Câmara de Faro e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vão renovar o protocolo de cooperação que já mantêm, ao abrigo do qual a associação prestava «um apoio abrangente e gratuito aos consumidores do concelho», na sua área de especialidade.
A celebração de novo contrato, válido para o triénio 2025/2028, foi aprovada em Reunião de Câmara e irá reforçar uma parceria existente desde 2001
«O novo protocolo prevê a manutenção das condições essenciais já estabelecidas no anterior acordo, incluindo o apoio financeiro mensal de 642 euros por parte do Município, sem qualquer aumento face ao período anterior. Em contrapartida, a DECO assegurará o apoio jurídico gratuito aos munícipes, disponibilizando atendimento presencial em diversas freguesias do concelho, mediante agendamento prévio e em colaboração com as Juntas de Freguesia», revelou a Câmara de Faro.
Entre os serviços que a DECO disponibiliza, ao abrigo desta parceria, destacam-se «a informação sobre os direitos dos consumidores, o tratamento de reclamações junto das entidades reclamadas, o apoio à gestão de finanças pessoais e a reestruturação de créditos».
«Em 2024, a DECO realizou 793 atendimentos e intervenções no concelho de Faro, tanto presencialmente, como à distância (telefone e e-mail), evidenciando a importância deste serviço no apoio aos cidadãos, especialmente num contexto marcado por desafios como a inflação elevada, a crise habitacional e a transição energética» disse ainda a a autarquia.
Além do atendimento e da gestão de processos individuais, «a parceria também contempla iniciativas de literacia financeira, educação para o consumo e sensibilização ambiental, estando previstas a promoção de sessões informativas junto da comunidade e ações específicas para jovens, através do programa DECOJovem, que decorrerão em colaboração com escolas do concelho».
Para Carlos Baía, vereador da Câmara de Faro, «esta parceria é um pilar fundamental no apoio aos cidadãos, permitindo uma maior proteção dos seus direitos e capacitando-os para tomarem decisões informadas e conscientes no seu dia-a-dia».
Com início a 1 de Maio de 2025, o novo protocolo manter-se-á até 2028, «reafirmando o compromisso da autarquia em trabalhar em conjunto com a DECO, para proteger os direitos dos consumidores e melhorar a qualidade de vida dos munícipes».
