O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, escusou-se hoje a apontar um parceiro preferencial para a legislatura, dizendo ter “uma maioria robusta” e contar com “a responsabilidade de todos”.
“Nós não vamos celebrar nenhum acordo permanente de governação nem de incidência parlamentar com nenhuma força política, vamos dialogar com todas as forças políticas na procura das melhores soluções legislativas e governativas para responder às necessidades das portuguesas e dos portugueses e contamos com todos, como é natural”, afirmou Luís Montenegro, após uma audiência a sós de cerca de uma hora com o Presidente da República, e já depois de ter sido publicada uma nota oficial no site de Belém a dar conta da conta da sua indigitação.
Perante a insistência dos jornalistas se terá um parceiro preferencial de negociações entre o PS e o Chega, respondeu: “Eu sempre disse que o nosso parceiro são os portugueses e as portuguesas”.
“Evidentemente que eu sei quais são aqueles que se apresentam à partida com maior capacidade de poder denotar maturidade política, responsabilidade política, mas todos têm condições para poder ajudar o país, Portugal, as portuguesas e os portugueses a terem mais bem-estar, mais qualidade de vida e não excluímos ninguém nesse trabalho”, afirmou.
O Presidente da República indigitou hoje o presidente do PSD Luís Montenegro como primeiro-ministro, após ter ouvido novamente os três maiores partidos com representação parlamentar sobre a formação do novo Governo.
“Atentos os resultados das eleições para a Assembleia da República, ouvidos os partidos políticos nela representados, nos termos constitucionais, e assegurada a viabilização parlamentar do novo Executivo, o Presidente da República indigitou hoje o Dr. Luís Montenegro como primeiro-ministro do XXV Governo Constitucional”, lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet perto das 18:30.
Na mesma nota, divulgada enquanto o chefe de Estado estava reunido a sós com Luís Montenegro, é referido que “a nomeação e posse do Governo ocorrerão após a publicação dos resultados definitivos das eleições e a reunião constitutiva da nova legislatura da Assembleia da República”.
A nota dá ainda conta de que “a nomeação e posse do Governo ocorrerão após a publicação dos resultados definitivos das eleições e a reunião constitutiva da nova legislatura da Assembleia da República”.
A indigitação do primeiro-ministro aconteceu 11 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, que a AD (PSD/CDS-PP) venceu, sem maioria absoluta.
Montenegro: Governo terá “muitos elementos que transitam” do anterior
O primeiro-ministro indigitado afirmou ainda que irá dedicar os próximos dias à tarefa de formar o Governo, admitindo que terá “muitos elementos que transitam” do anterior mas prometendo “renovada energia”.
“Nós vamos formar um Governo que será necessariamente novo porque vai iniciar funções, é uma legislatura nova que se vai projetar no seu trabalho para os próximos quatro anos. Vai com certeza ser constituído por muitos elementos que transitam do Governo anterior, mas é um Governo com renovada energia”, prometeu.
Questionado se já há calendário para a apresentação do novo elenco governativo e para a tomada de posse respondeu negativamente: “Ainda não há calendário”.
Montenegro diz que revisão constitucional não é uma prioridade
O primeiro-ministro indigitado, e líder do PSD, afirmou também que a revisão constitucional “não é uma prioridade” e indicou não estar disponível para discutir alterações nesta fase, admitindo fazê-lo “lá mais para a frente”.
Em declarações aos jornalistas à saída de uma segunda audiência com o Presidente da República, depois de ter sido indigitado como primeiro-ministro, Luís Montenegro afirmou que “a revisão constitucional não é uma prioridade do Governo”.
“Nós temos como prioridades o crescimento da economia, o reforço dos rendimentos dos portugueses, o reforço da capacidade na área da saúde, da habitação, da educação, da segurança. Lá mais para a frente poderemos discutir esse assunto, não o vamos fazer nos próximos tempos, e portanto, nós não estamos disponíveis para alimentar essa discussão nesta fase”, indicou, no Palácio de Belém.
Há cerca de uma semana, a IL anunciou que irá avançar com um projeto de revisão constitucional – o que desencadeará automaticamente um processo de revisão -, ideia apoiada pelo Chega, que desafiou os líderes do PSD e dos liberais a um entendimento prévio nesta matéria, ainda sem resposta pública.
Estes três partidos, juntos, têm mais de dois terços dos deputados, os necessários para aprovar alguma alteração, mas também a soma dos parlamentares do PSD, PS e IL permitiria essa maioria.
Na XV legislatura, o PSD apresentou um projeto próprio de revisão constitucional, mas a demissão do então primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023 e a dissolução do parlamento ditaram o fim antecipado dos trabalhos.
O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) tinha sido desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro de 2022, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Assim, aquela que seria a oitava revisão da Constituição – quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento – ficou mais uma vez pelo caminho, abrindo-se novo período de revisão ordinária a cada legislatura.
Montenegro esteve hoje duas vezes em Belém
O presidente do PSD regressou hoje pouco depois das 18h20 ao Palácio de Belém para ser recebido a sós pelo Presidente da República, a seguir à audiência a uma delegação do seu partido.
Nessa audiência anterior, que durou cerca de 40 minutos, Luís Montenegro esteve acompanhado pelas vice-presidentes do PSD Leonor Beleza e Inês Palma Ramalho e pelo secretário-geral e líder parlamentar do partido, Hugo Soares.
Entre terça e sexta-feira da semana passada, o chefe de Estado ouviu os dez partidos que elegeram deputados nas eleições legislativas antecipadas de 18 de maio: PSD, PS, Chega, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.
Hoje, no dia seguinte ao apuramento dos resultados dos círculos da emigração, que elegem quatro deputados, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu audiências ao PS, ao Chega e ao PSD.
O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
A AD (PSD/CDS-PP), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas com aproximadamente 31% dos votos – 31,79%, somados os votos da AD no continente e Madeira com os da coligação PSD/CDS/PPM nos Açores.
Segundo o apuramento dos resultados concluído na quarta-feira, os dois partidos coligados elegeram 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
Luís Montenegro, que é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS, irá formar o seu segundo executivo, que será o XXV Governo Constitucional.
