A Autoridade de Gestão do Algarve 2030 adotou medidas para acelerar a execução dos fundos europeus destinados à região algarvia, para tentar garantir que os objetivos intermédios do programa são atingidos.
Neste momento, revelou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a taxa de compromisso do Algarve 2030 é de 128 milhões de euros (16,37%), estando neste momento executados (ou seja, resultaram em “obra feita”) cerca de 13 milhões (1,67%).
No Quadro Comunitário de Apoio atualmente em vigor, há uma regra que obriga a atingir determinados patamares de execução, que determina que a região do Algarve tem de executar «um mínimo de 106 milhões de euros até 30 de Novembro para cumprir a regra N+3, mobilizando em pleno os fundos europeus alocados ao Algarve no corrente ano de 2025».
Tendo isso em conta, foram deliberadas «as primeiras medidas visando acelerar a execução dos fundos europeus geridos no âmbito do Programa Regional», anunciou a CCDR.
Uma delas é a «antecipação do financiamento até 100% das despesas submetidas até 31 de Outubro, com antecipação temporal do financiamento comunitário atribuído a cada operação».
Também está prevista «a majoração da taxa de cofinanciamento entre 5 e 10 pontos percentuais nas operações incluídas na Iniciativa Territorial Integrada com a Comunidade Intermunicipal/AMA, desde que com despesa submetida até 31 de Outubro de 2025 e preferencialmente com 25% a 30% de execução do total contratualizado»
A Autoridade de Gestão do Algarve 2030 decretou ainda a «abertura de avisos para seleção de candidaturas com aprovação condicionada à disponibilidade orçamental» e a «análise de toda a despesa elegível (comparticipada e não comparticipada) apresentada nos pedidos de pagamento, aumentando a base de incidência da aplicação da taxa da contribuição dos Fundos em sede de certificação. O valor de elegível não comparticipado é assim aprovado de forma condicionada, podendo tornar-se efetivo caso exista disponibilidade orçamental».
Além destas medidas, o Programa Regional Algarve 2030 «reforça ainda, as demais diligências e esforços operacionais junto dos promotores públicos (Municípios, Universidade e demais entidades do sistema científico e tecnológico, Águas do Algarve, ALGAR e entidades responsáveis pela gestão da água e dos resíduos, Proteção Civil) com vista à plena absorção dos fundos europeus geridos regionalmente, convidando à submissão de candidaturas ainda no presente mês de maio».
