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Novo modelo de jurisdição do Farol, Culatra e Hangares definido até final do ano 

O novo modelo de jurisdição dos núcleos habitacionais do Farol, Culatra e Hangares, na Ria Formosa, em Faro, deverá ficar definido até ao final do ano, estimou hoje a ministra do Ambiente e Energia.

Maria da Graça Carvalho falava aos jornalistas após a primeira reunião do Grupo de Trabalho para as Ilhas Barreira da Ria Formosa, na Câmara de Faro, depois de em janeiro passado ter anunciado que o Governo ia rever o modelo de jurisdição dos três núcleos que compõem a Ilha da Culatra.

“Fizemos um despacho a criar este grupo de trabalho, que envolve a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional], a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], as associações de moradores, a Câmara do Faro, e pretendemos, até ao fim do ano, ter um modelo completamente definido para o desenvolvimento e para a melhoria das condições” daqueles núcleos.

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Além da definição de um modelo comum de jurisdição destas comunidades, vai também ser realizada uma avaliação de risco para perceber se ainda existem edificações em zonas vulneráveis e planeada uma intervenção urbanística, que inclui o ordenamento dos espaços públicos, nomeadamente dos acessos e arruamentos.

Questionada sobre a eventualidade de haver mais demolições naqueles núcleos da Ria Formosa, a ministra do Ambiente disse que isso só aconteceria caso houvesse “alguma instalação em risco”, no entanto, referiu, essa situação já foi resolvida no passado.

“Tem de [se] fazer alguma coisa para manter a segurança das pessoas e isso vai estar presente. Mas não nos parece que seja esse o problema desta região, porque as questões do risco foram resolvidas no passado. No entanto, se aparecer uma situação de risco, iremos ver como a resolver e a primeira solução poderá ser reforçar”, defendeu.

Na ocasião, o presidente da autarquia mostrou-se “muito satisfeito” com a passagem da gestão daquele território para o município, referindo que, desde que está na Câmara, há 12 anos, é a “primeira vez que tem um governo que assume este tipo de postura” relativamente às ilhas barreira.

“Não há demolições e, mais do que não haver demolições, quer-se resolver de uma vez por todas a situação daqueles núcleos da Ilha da Culatra”, frisou, lamentando que não tenha havido, até agora, regras “rigorosamente nenhumas” que sejam comuns a todos os núcleos.

Rogério Bacalhau mostrou-se, assim, satisfeito, por, “de uma vez por todas” se poder resolver a situação, “que tem mais de 50 anos” e relativamente à qual “a administração [central] tem assobiado para o lado”, lembrando que, por exemplo, nos Hangares, passa eletricidade e água, embora nenhuma das casas tenha energia e água.

“No caso do Farol, a parte que hoje é do Município tem água e eletricidade, no caso da outra parte, não tem água. E, portanto, a administração sempre olhou para o lado, nunca criou condições para regularizar aquela situação”, reiterou.

Em janeiro, a ministra do Ambiente anunciou uma revisão do modelo de jurisdição dos núcleos dos Hangares, Farol e Culatra, situados na mesma ilha, mas com estatutos díspares, estando uns reconhecidos em parte e sob tutela do município, outros em Domínio Público Marítimo e outros sem qualquer reconhecimento, como o caso dos Hangares.

Em janeiro do ano passado, a autarquia já tinha assinado um acordo com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve para a gestão de parte do território da Ilha do Farol.

No passado, os núcleos do Farol e dos Hangares foram alvo de uma renaturalização, por parte da Sociedade Polis Ria Formosa, com a demolição de dezenas de casas que estavam em zona de risco.

Sul Informação

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