A Câmara Municipal de Santiago do Cacém vai abrir um procedimento para a construção de dois edifícios habitacionais multifamiliares a custos controlados, com 48 fogos, em Vila Nova de Santo André (entre a Rua das Gaivotas e a Rua do Porto Novo) e outro no Cercal do Alentejo (Estrada de Colos).
O custo total da obra está estimado em 7,2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
O concurso público prevê o desdobramento da empreitada em dois lotes: o Lote 1 refere-se ao edifício de Vila Nova de Santo André, com um custo base de 3,6 milhões de euros, enquanto o Lote 2 corresponde ao edifício do Cercal do Alentejo, com o mesmo valor estimado.
No total, serão criadas 48 novas habitações, sendo 24 fogos em cada localidade, resultado do levantamento de necessidades realizado no âmbito da estratégia municipal.
A empreitada faz parte da Estratégia Local de Habitação e tem como principal objetivo facilitar o acesso à habitação para um maior número de famílias, oferecendo arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado.
A iniciativa integra o programa 1.º Direito, definido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, que visa dar resposta às necessidades habitacionais da população que atualmente não encontra soluções no mercado imobiliário convencional.
Para concretizar este objetivo, o Município afirma pretender «controlar rigorosamente os custos finais das habitações, maximizando a área de construção dentro dos parâmetros estabelecidos para habitação a custos controlados».
A construção da habitação acessível foi candidatada pelo Município ao financiamento do PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
