A adesão do Município de Portimão à ASCAL- Associação de Criadores de Gado do Algarve vai ser discutida e votada na segunda sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão deste ano, que está agendada para dia 11 de Abril, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.
Da ordem de trabalhos fazem ainda parte a discussão e votação da Prorrogação da Vigência da ARU – Centro Histórico de Portimão, por um prazo de cinco anos e a discussão e votação do Código de Conduta do Município.
Será também neste dia discutida e votada a alteração ao Quadro de Pessoal de 2025 – e abertura de procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho a termo resolutivo, para a carreira e categoria de dois Técnicos Superiores de Conservação e Restauro, um Técnico Superior de Arqueologia (área de Subaquática) e um Assistente técnico.
Outro dos pontos é ainda a discussão e votação do Contrato Programa a celebrar entre o Município de Portimão e a Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão – Instrução e Decisão de Procedimentos Contraordenacionais Rodoviários por Infrações Leves Relativas a Estacionamento para este ano.
Consulte o edital completo aqui.
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