«Está tudo bem». É assim que Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, reage às polémicas obras que estão a decorrer em plena Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal. A empreitada já motivou o lançamento de uma petição a exigir a sua paragem, mas, garante o autarca, tudo é legal e até haverá medidas compensatórias, como a plantação de 133 sobreiros, em contrapeso ao abate de 23 pinheiros.

Em declarações ao Sul Informação, Vítor Aleixo explicou que, quando foi constituída, a Reserva Natural «não podia ignorar o que já estava definido» previamente, no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

«Já estava previsto haver ali um apoio de praia, com estacionamento, para regrar o acesso e com várias medidas de compensação, como iluminação e eliminação de plantas invasoras», justificou.

Garantido que «está tudo bem», Vítor Aleixo argumentou ainda que o apoio de praia não vai «ocupar sequer 1% do total da área da Reserva Natural Local».

«Nós temos confiança de que o investidor vai cumprir o que está aprovado. As pessoas, quando vão à praia, precisam de local para estacionar, de sítios para beber uma água, para irem à casa de banho… Terão ali um apoio de praia que já estava previsto. Por isso, está tudo bem», vincou ao nosso jornal.

Numa nota enviada à imprensa na tarde de hoje, a Câmara Municipal também garantiu que «cumpriu tudo o que está previsto na legislação em vigor em termos de urbanismo», adiantando que este apoio de praia era o «único do concelho inscrito nos planos de praia que ainda não estava implantado».

No entanto, segundo os promotores da petição contra o avanço da obra, já houve «maquinaria pesada» a entrar no local e que, «para a instalação das cercas, foram destruídos terrenos, plantas e habitats nativos».

«Pouco depois, iniciaram o abate de árvores – não apenas dentro do terreno privado, mas também fora dele, abrindo caminho para as máquinas passarem. O impacto foi agravado com a preparação para a construção de um grande restaurante e um estacionamento para 300 carros dentro da floresta», acrescentam os contestatários.

Em resposta, a Câmara diz que «o licenciamento urbanístico desta infraestrutura mereceu o parecer favorável da ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil (por ser localizar em zona de servidão do Aeroporto e Faro), e parecer favorável condicionado da APA – Agência Portuguesa do ambiente, CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e Câmara Municipal de Loulé (através da sua Divisão de Ambiente e Divisão de Ação Climática e Economia Circular)».

A aprovação deste apoio de praia, explicou a Câmara, foi condicionada «à previsão de um parque de estacionamento afastado da praia e da via de acesso à mesma, integrado numa área de pinhal com diversas clareiras e suportado através de um “Plano integrado de recuperação paisagística”».

«Como tal, através de uma ação concertada entre a APA e o Município de Loulé para mitigar os impactos da construção, este Plano passará por iniciativas de salvaguarda e promoção da biodiversidade e dos valores ambientais locais, como a remoção de espécies de flora exóticas ou a compensação de espécies arbóreas», acrescentou a Câmara.

«Isto porque, no decorrer da implementação das áreas de estacionamento, apoio de praia e passadiço, será necessário abater 23 pinheiros. Como medida compensatória, serão plantados 133 sobreiros na área de intervenção. Tendo em vista a naturalização dos espaços envolventes, está ainda prevista a plantação de mais de 3 mil unidades de arbustos numa área de 12464 m2. Manter-se-á a permeabilidade do solo», assegurou a autarquia.

O Plano «prevê também a supressão do acesso motorizado e pedonal ao local de forma desregrada, bem como a eliminação de situações de campismo selvagem. A manutenção desta área vai permitir reduzir o risco de incêndio no local».

A Câmara destaca ainda «o facto da área total de implantação deste projeto (apoio de praia, estabelecimento de restauração e bebidas, acessos e parque de estacionamento) ser muito residual, correspondendo a menos de 1% da área classificada como Reserva Natural Local».

Ao que o Sul Informação apurou, de resto, o projeto de arquitetura do apoio de praia até foi reformulado para uma versão ainda mais atrativa e menos intrusiva no território, por decisão do proprietário e do projetista.

«A classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, aprovada a 14 de Agosto de 2024, prendeu-se essencialmente com a salvaguarda dos valores paisagísticos, naturais e culturais existentes naquela área, bem como os serviços dos ecossistemas fornecidos, não possuindo qualquer incidência territorial urbanística. Ou seja, as operações urbanísticas podem aqui ocorrer, nomeadamente aquelas que já tinham sido aprovadas em período anterior ao da criação da Reserva, desde que se verifiquem medidas compensatórias», frisou ainda a Câmara de Loulé.

O município sublinhou ainda que, «em virtude da mudança do proprietário e do projetista, encontra-se em fase de apreciação dos serviços municipais um pedido de alteração do projeto de arquitetura inicial “para uma versão esteticamente mais atrativa, funcionalmente mais eficaz e com uma integração no território menos intrusiva”, o que denota que os próprios promotores estão sensibilizados para a necessidade de preservação desta área protegida».

Outro dos pontos contestados pela petição pública é o facto de haver um projeto – independente deste do apoio de praia – para um hotel mas para o qual, neste momento, «não há projeto nenhum», segundo Vítor Aleixo, apesar de haver direitos adquiridos, uma vez que se trata de um loteamento dos anos 70.

O hotel, de resto, a existir, será situado noutra zona, onde já existem moradias.

Quanto à suspensão do PDM, que Loulé levou a cabo, Vítor Aleixo disse que foram cumpridos os requisitos, tendo permitido «preservar uma área muito significativa», nomeadamente com o travão a um projeto imobiliário, ligado ao Novo Banco.