O Presidente da República anunciou hoje a convocação de eleições para a Assembleia da República para o dia 18 de Maio próximo.

Em comunicação ao país feita em horário nobre, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta data depois de, esta tarde, ter ouvido o Conselho de Estado, que deu luz verde por unanimidade a esta decisão presidencial.

O chefe de Estado pediu um «debate claro, digno» nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.

O Presidente da República afirmou que «não havia meio caminho» nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise, considerando que «não é possível confiar e desconfiar» ao mesmo tempo do primeiro-ministro.

Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém, em que anunciou a terceira dissolução da Assembleia da República nos seus mandatos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise sugeriu «inesperadamente» em fevereiro «com questões levantadas quanto ao Governo e a seguir ao primeiro-ministro».

«Todos os esforços de entendimento mesmo mínimos se revelaram impossíveis. Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia», declarou.

Entre as duas posições, do Governo e da oposição, «o acordo não era possível».

«Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, o Governo. Não havia meio caminho», considerou.

O chefe de Estado sublinhou que uma crise política, nestes termos, surgiu «pela primeira vez na nossa democracia».

«Um choque que não era tanto sobre políticas, quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro», referiu, justificando a posição unânime, quer dos partidos quer do Conselho de Estado, quanto à realização de eleições antecipadas como única saída da crise política.

A Assembleia da República será dissolvida a 19 de Março.

A reunião do Conselho de Estado, que tinha sido convocada pelo Presidente da República para uma eventual dissolução do parlamento, após a rejeição da moção de confiança ao Governo, terminou hoje pelas 17h44, ao fim de duas horas e meia.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, na sua declaração, as eleições antecipadas são um caminho que «ninguém esperava e ninguém queria» há algum tempo. Mas é o resultado do choque «sobre confiabilidade» entre a maior parte dos partidos da oposição e o Governo.

Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.

Esta é a décima vez, em democracia, que um Presidente da República dissolve a Assembleia da República e convoca novas eleições legislativas.

A marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 7 de abril e o período de campanha oficial entre 4 e 16 de maio.

*com Agência Lusa