A Assembleia da República aprovou ontem o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que substitui o estatuto em vigor desde 1999, com novas regras de recrutamento e vinculação.
O texto final, relativo a um projeto de lei do PS, foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção da Iniciativa Liberal e PCP, que se abstiveram.
Além do ECIC, o diploma aprova o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado, e o regime transitório da carreira de investigação científica.
Entre as principais mudanças, novo estatuto introduz novas regras de recrutamento e vinculação e alarga o período experimental dos investigadores para cinco anos e dos investigadores principais e coordenadores para três anos.
Por outro lado, reforça também a obrigação de dedicação exclusiva, ao prever que “em regra” o investigador exerce as suas funções no âmbito desse regime.
