O Município de Vila Real de Santo António acaba de lançar um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) para «reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, promover a eficiência energética e reforçar a resiliência do concelho perante os impactos climáticos».
De acordo com a autarquia, o PMAC surge em resposta às exigências da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro) e define medidas concretas para mitigar impactos ambientais e promover um desenvolvimento sustentável.
O plano estabelece metas e ações abrangentes, tais como a redução do consumo energético ou a adaptação do a fenómenos climáticos extremos.
A elaboração do PMAC está dividida em seis fases, desde a caracterização ambiental do concelho até à implementação das medidas propostas.
Atualmente, o Município encontra-se na Fase 5, dedicada à definição das ações de adaptação e mitigação. Já na Fase 3, foi identificada a situação atual e feita a projeção das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para os anos 2030, 2040 e 2050, bem como analisados o consumo energético atual e o potencial de incorporação de energias renováveis, essenciais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e garantir a sustentabilidade local.
A versão preliminar do PMAC será apresentada em sessões participativas com a comunidade e entidades locais para recolha de contributos.
Posteriormente, haverá um período de Discussão Pública, durante o qual os munícipes poderão apresentar sugestões e propostas de melhoria. Após esta fase, o plano será publicado em Diário da República e aprovado para implementação
Com o PMAC, Vila Real de Santo António pretende «reforçar o seu compromisso ambiental e a preparação do concelho para os desafios climáticos. As medidas previstas contribuirão para reduzir os impactos ambientais e criar um território mais sustentável e resiliente».
