A Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve instruiu, ao longo de 2024, seis processos de classificação de imóveis do património cultural nos concelhos de Tavira, Silves, Loulé e Faro.

Segundo nota enviada às redações, tratou-se da instrução do Processo de Classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP) da Igreja e Ruínas do Convento de São Francisco, incluindo o cemitério, o atual jardim público e o património móvel integrado (Tavira), da abertura de Procedimento de classificação da Ermida Nossa Senhora da Piedade, também em Tavira, da instrução do Processo de Classificação da Cisterna Islâmica de Silves, da classificação do Espólio Móvel do Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês (Silves), com Grau de Interesse Municipal – Decisão Final de Classificação, da abertura do procedimento de classificação do Castelo de Salir, em Loulé, e ainda da proposta de ampliação da Zona Especial de proteção da Igreja Matriz de São Pedro, em Faro, com aplicação de restrições.

A Unidade de Cultura da CCDR Algarve acrescenta que, numa fase mais inicial, encontram-se os processos de instrução para definição da Zona Especial de Proteção do Colégio de Santiago Maior (Teatro Lethes), e das respetivas restrições, a classificação das Torres de Vigia do Algarve (Castro Marim, Vila Real de Santo António, Albufeira e Olhão) e Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).

No que diz respeito à salvaguarda administrativa do património, aquela entidade desencadeou, em 2024, ações como a instrução e submissão, ao Património Cultural, de 204 pareceres sobre Pedidos de Trabalhos Arqueológicos (PATA), a análise e instrução de parecer de 115 relatórios de trabalhos arqueológicos, bem como a análise e instrução de parecer de um total de 62 Notas Técnicas de Trabalhos Arqueológicos.

Foram ainda emitidos 290 pareceres técnicos especializados, sobre intervenções urbanísticas em imóveis do património cultural classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, assim como em áreas de sensibilidade arqueológica não abrangidas por zonas de proteção, integrando as matérias especializadas de arquitetura, arqueologia e conservação e restauro, bem como 41 pareceres sobre intervenções de conservação e restauro em imóveis e móveis integrados do património cultural classificado e três pareceres relativos a Património Cultura Imaterial.

A Unidade de Cultura da CCDR Algarve realizou também 75 ações de fiscalização/acompanhamento da execução de intervenções de conservação e restauro em imóveis e móveis integrados do património cultural classificado, e ainda 32 ações de fiscalização/acompanhamento da execução de intervenções arqueológicas.

Emitiu 22 pronúncias relativas a direito de preferência por parte do Estado sobre bens imóveis situados nas zonas de proteção a imóveis classificados ou em vias de classificação e realizou 80 reuniões de serviço com requerentes sobre projetos de intervenções urbanísticas com impacte sobre património cultural e/ou arqueológico.

A nota salienta que a salvaguarda do património cultural arquitetónico, arqueológico e paisagístico, assim como do património imaterial, é uma das atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, desde a integração, no início de 2024, dos serviços regionais de Cultura.

Na sua esfera de atuação, incluem-se igualmente os estudos, projetos e obras, a programação e promoção cultural e o incentivo à leitura e ao acesso à informação, uma área agora integrada na competência da Unidade de Cultura.

O trabalho de salvaguarda do património, salienta esta entidade, passa pela parceria e colaboração com outras entidades e agentes de proximidade, passando também o trabalho da Unidade de Cultura por fazer a articulação e representatividade na Rede de Museus do Algarve (RMA), grupo de Arqueologia e de Conservação e Restauro da RMA e, mais recentemente, na Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI).

Nest contexto, foi igualmente assegurada a representação da CCDR Algarve, nomeadamente na Comissão de Certificação dos Caminhos de Santiago, na Comissão Consultiva para a Edição do Município de Faro, na secção especializada permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial do Conselho Nacional de Cultura e nos grupos técnicos interinstitucionais entre as CCDR e o Património Cultural, relativos ao Portal do Arqueólogo, Salvaguarda do Património Arqueológicos em Estações Agrícolas e Florestais e de Classificações de Património Cultural.

Destaque ainda para a articulação com o Programa Regional Algarve 2030, em particular a abertura de avisos no âmbito do Fundo Social Europeu Mais (Títulos de Impacto Social, Inclusão pela Cultura e Formações Modulares Certificadas), e a aprovação de sete estratégias para constituição de redes urbanas inter-regionais, apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Na área do Incentivo à leitura e ao acesso à informação, concretizou-se a transição do processo do Sistema de Incentivos aos Órgãos de Comunicação Social regional, com participação na Comissão de Acompanhamento dos apoios referentes a 2023 e reuniões de trabalho, relativas à apreciação e aprovação das candidaturas de 2024.

Para acompanhar e receber os conteúdos da Cultura no Algarve, foi criada uma newsletter mensal, que pode subscrever aqui, cujas primeiras doze edições permitiram o acesso a inúmeras oportunidades de financiamento e de formação, eventos e edições de interesse para os agentes e associações culturais, congregando informação útil que atualmente é distribuída por mais de dois mil destinatários.

Em paralelo, toda a informação e programação cultural é destacada na página de Facebook da Unidade de Cultura, onde é publicada semanalmente a Agenda Cultural do Algarve, um conjunto de sugestões para cada fim de semana.