A Carta Municipal de Habitação de Odemira “será de extrema importância para decidir as políticas públicas de futuro na Habitação” face aos desafios do território decorrentes do aumento populacional, das dinâmicas e assimetrias internas, das relações com outros territórios e acessibilidades.
As palavras são de Hélder Guerreiro, presidente da Câmara, na apresentação do documento estratégico, que decorreu no dia 6 de março, nos Paços do Concelho, no âmbito do período de consulta pública que decorre até ao dia 9 de abril.
Segundo a autarquia, a Carta Municipal de Habitação de Odemira, prevista na Lei de Bases da Habitação, “constitui um instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal, que concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação”.
Com um horizonte temporal de 12 anos, o documento incluiu a Carta Diagnóstico das carências de habitação na área do concelho; a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; e a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas.
O projeto define as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais; as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado; a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação.
Define ainda as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação; a identificação dos agentes, públicos ou privados, a quem compete a concretização das intervenções a desenvolver e dos agentes do setor cooperativo, da rede social e das associações ou comissões de moradores, chamados a cooperar para a concretização das intervenções a desenvolver; bem como um modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução.
O documento encontra-se disponível para consulta no portal online e no Balcão Único do Município de Odemira.
