A Câmara de Portimão vai lançar um novo concurso para construção de 28 fogos na Rua Estácio da Veiga, no Bairro Pontal, depois de o primeiro ter ficado deserto.
A autarquia aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, 7 de Março, a abertura do procedimento para o concurso público.
Esta iniciativa insere-se no acordo de colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, contribuindo para a concretização do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O primeiro concurso ficou deserto, não tendo registado empresas concorrentes, uma vez que o valor base inicialmente fixado foi considerado insuficiente para a execução da obra o que levou a autarquia a fazer um novo estudo de mercado e atualizar os valores previstos para o total dos 28 fogos.
Para viabilizar a construção, a autarquia irá assumir o diferencial necessário, reforçando a verba disponibilizada no âmbito da candidatura ao IHRU em quase 1 milhão de euros tendo sido aprovada a abertura de um novo concurso público, com um valor base de cerca de 4,2 milhões de euros e um prazo de execução previsto de 16 meses.
Inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Portimão, este projeto prevê que as habitações a construir, com diferentes tipologias – T1 (14), T2 (10) e T3 (4) sejam posteriormente objeto de Concurso para a Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado – CASAS QUE PODE ARRENDAR, destinado a famílias com carência habitacional comprovada e sem capacidade financeira para aceder ao mercado de arrendamento.
