O programa Algarve 2030 vai financiar em 60% os investimentos em eficiência energética na habitação social, podendo os Municípios apresentar as suas candidaturas até ao dia 19 de Maio.
A dotação será de 5 milhões de euros, «com o propósito de apoiar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono», lê-se na nota da CCDR.
Neste aviso são elegíveis ações para, por exemplo, «isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e dos envidraçados»; «sistemas de climatização para aquecimento e arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias» e «substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural».
Na lista encontra-se ainda a «instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia»; «intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas»; «intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes» e «instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia
renováveis».
As duas últimas medidas de eficiência hídrica e produção de energia renovável apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.
«Este será um importante contributo das autarquias para a transição climática, melhorando a eficiência energética e reduzindo a pobreza energética na habitação pública, propriedade dos Municípios», afirma a CCDR Algarve, frisando que «o consumo global de energia elétrica aumentou 23% na última década*, com a redução a ocorrer apenas na iluminação de vias públicas e iluminação interior de edifícios do Estado».
De acordo com o relatório sobre o estado da União da Energia divulgado pela Comissão Europeia em 11 de Setembro do ano passado, Portugal e Espanha em 2023 eram os países da EU com percentagem mais elevada de Pobreza Energética (20,8%).
«O combate à pobreza energética e a proteção dos cidadãos economicamente mais vulneráveis tem vindo a assumir um papel de relevo nas políticas de energia e do clima nacionais e europeias. O acesso a energia -se como um pilar fundamental do desenvolvimento sustentável, pelo seu impacto em múltiplas dimensões como a pobreza, a desigualdade, as alterações climáticas, a segurança alimentar, a saúde e a educação. Em simultâneo, a descarbonização e a eficiência dos consumos energéticos são essenciais para o cumprimento das exigentes metas climáticas assumidas por Portugal e pela União Europeia».
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