Caso um eventual Campo de Tiro em Mértola «mantenha o uso que atualmente tem em Alcochete, somos frontalmente contra essa possibilidade». Esta é a posição quer da Câmara de Mértola, quer da sua vizinha de Serpa e ainda da Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM).
Segundo um comunicado conjunto a que o Sul Informação teve acesso, o Ministério da Defesa informou a Câmara de Mértola de que «não existe, até ao momento, qualquer decisão tomada relativamente à localização de um futuro Campo de Tiro». A questão tem a ver com as recentes notícias sobre a possível deslocação do Campo de Tiro de Alcochete para aquele concelho do Baixo Alentejo.
Aquele Ministério acrescentou que, «na fase de consolidação dessa decisão, as autarquias abrangidas serão contactadas».
A autarquia de Mértola reafirma que «não foi envolvida em qualquer discussão ou tomada de decisão sobre esta matéria e que desconhece os detalhes desta eventual mudança».
O comunicado conjunto reforça, aliás, que «as restantes entidades no território, nomeadamente a Câmara Municipal de Serpa, também não foram contactadas em relação a este assunto».
No caso de Mértola, o município afirma que «desde o primeiro momento», tem «adotado uma postura proativa, procurando obter esclarecimentos e garantir que a população e o território de Mértola não sejam ignorados neste processo».
E enumera mesmo as várias missivas enviadas às diversas entidades a solicitar audiências: «a 5 de junho de 2024, ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Dr. Miguel Pinto Luz, e ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Piloto Aviador João Cartaxo Alves»; «a 13 de novembro de 2024, ao Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Melo» e ainda «a 13 de fevereiro de 2025, reforçando a solicitação anterior ao Ministro da Defesa».
«A transferência das instalações militares em questão – um campo de tiro de instrução e treino que alberga a Base Aérea n.º 6, sede da frota de aviões de transporte C130 e outras aeronaves – implicaria impactos diretos e indiretos irreversíveis no desenvolvimento ambiental, ecológico, cultural e social da região», consideram as Câmaras de Mértola e de Serpa e ainda a ADPM.
«Um projeto militar experimental desta magnitude, cuja informação pública é ambígua e resulta num desconhecimento sobre os seus reais impactos, deverá causar efeitos profundos em estruturas ambientais de elevado valor e classificação no âmbito da Rede Natura 2000: sítio Guadiana ZPE Vale do Guadiana, ZPE Castro Verde, Parque Natural do Vale do Guadiana e ainda, área da Reserva da Biosfera de Castro Verde», acrescentam, no seu comunicado.
Neste território, «estamos num dos principais ecossistemas de biodiversidade do País e da Península Ibérica, reconhecido pela sua grande riqueza ecológica e forte papel na preservação de espécies ameaçadas, como o lince-ibérico e espécies de avifauna como o abutre-preto, a cegonha-preta, abetarda, Peneireiro-das-torres, águia imperial ibérica, entre outras…»
Além disso, garantem, «a instalação de uma base militar poderá resultar na poluição dos solos, devido ao uso de combustíveis e materiais contaminantes – como o chumbo, o cobre e o zinco – associados às atividades militares, como os resíduos de munições e o desmonte de equipamentos, o que comprometeria a qualidade do solo e a saúde dos ecossistemas circundantes».
Por outro lado, «a poluição das águas também é uma preocupação grave, uma vez que o escoamento de substâncias tóxicas ou de resíduos para os cursos de água poderia afetar os sistemas hídricos locais».
«Outro impacto significativo seria a poluição sonora e luminosa, que afetaria negativamente a biodiversidade, a qualidade de vida dos residentes e a certificação “Dark Sky Alqueva”, primeiro destino starlight do Mundo que integra, além de outros, os territórios de Mértola e Serpa», afirmam igualmente, no seu comunicado.
Quanto ao ruído proveniente das operações militares, este «poderia interferir nas rotinas de nidificação, alimentação e migração de aves e outras espécies, causando stress e deslocamento das populações para áreas menos adequadas à sua sobrevivência, assim como causaria distúrbios à produção pecuária com prejuízos previsíveis na sua produtividade».
Na área de influência, localiza-se ainda o Centro de Estudo da Erosão Vale Formoso, «com a sua relevância para a investigação e sensibilização ambiental, especialmente no que diz respeito à erosão do solo e à regeneração dos ecossistemas degradados».
A deslocalização do Campo de Tiro e os impactos ambientais são, por isso, «contraditórios à atuação do Centro e aos objetivos de capacitação e investigação científica que lhe estão associados».
Por outro lado, está em curso o processo de criação do primeiro Geoparque Transfronteiriço do Vale do Guadiana e Província de Huelva, num processo que tem já projetos financiados no âmbito do POCTEP e a perspetiva de criação de um AECT (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial) com a participação da Diputación de Huelva, 32 Ayuntamientos e os Municípios Portugueses de Mértola, Serpa, Moura e Barrancos.
Ora, consideram, «um processo desta natureza inviabiliza um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido há anos, no sentido de desenvolver uma oferta turística nestes territórios que se pauta pelos princípios da sustentabilidade ambiental, económica e social».
Exemplo disso também, «é o processo de certificação em curso de Mértola como destino Turístico Sustentável Biosphere».
A finalizar, a Câmara Municipal de Mértola deixa «clara» a sua posição sobre o assunto, «consertada com a Câmara Municipal de Serpa e com a Associação de Defesa do Património de Mértola».
Ou seja: «Caso esta infraestrutura mantenha o uso que atualmente tem em Alcochete, somos frontalmente contra essa possibilidade».
É que, salienta a autarquia mertolense no comunicado, «o território em causa é de elevado valor ambiental e patrimonial, e qualquer decisão que impacte a qualidade de vida da população e os seus valores culturais e naturais, deve ser amplamente debatida com as entidades locais e com os cidadãos. Acredita-se no alto impacto negativo de tal projeto para diferentes setores da economia local como a agricultura, a cinegética, o turismo, a agropecuária e para toda a marca de sustentabilidade que tem vindo a ser trabalhada como fator diferenciador».
Por tudo isso, concluem: «continuaremos atentos e exigimos ser parte integrante deste processo desde o seu início, assegurando que os interesses do concelho e da sua população sejam devidamente salvaguardados».
