Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, bem como a vereadora Sophie Matias vão ser julgados por um alegado crime urbanístico na aprovação de um parque de autocaravanas localizado a poucos metros do aeroporto. 

Em causa, está a aprovação dessa estrutura num terreno agrícola que faz parte do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António.

A informação surge no despacho de pronúncia, relativo ao processo, que foi consultado pelo Sul Informação.

O processo pelo qual vão a tribunal deve-se ao facto de se «considerar que foram recolhidos indícios suficientes», para os dois autarcas serem julgados.

Ambos já tinham sido acusados pelo Ministério Público, tal como o Sul Informação deu conta em Fevereiro do ano passado.

Na altura, o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora dizia não ter «dúvidas de que houve violação de regra urbanística, acusando desse crime toda a cadeia que decidiu aprovar a obra».

Também no despacho de acusação, de Outubro de 2023, o Ministério Público (MP) pedia que Bacalhau e Sophie Matias tenham, como pena acessória, a proibição de exercício em função pública.

A justificação era que ambos terão revelado «manifesto e grave desrespeito dos deveres inerentes às funções exercidas».

O alvará da obra foi emitido em Julho de 2019 e, logo em Setembro, a própria Agência Portuguesa do Ambiente pronunciou-se desfavoravelmente, uma vez que nem conhecimento tinha da construção do parque de autocaravanas.

Ainda assim, de acordo com o despacho de acusação, os dois autarcas mantiveram a empreitada, o que «revela que sabiam, porque tinham de saber, que a ASA [Área de Serviço para Autocaravanas] encontrava-se em área cuja edificação se encontrava interdita».

Tanto Rogério Bacalhau, como Sophie Matias já refutaram quaisquer culpas neste processo. Em Fevereiro do ano passado, aquando da acusação do MP, Rogério Bacalhau já tinha reagido, dizendo «não ser verdade» que os dois autarcas sabiam que estavam a «violar as regras do POOC».

«Tudo foi feito de boa fé», disse.

Numa declaração por escrito, enviada ao Sul Informação, tanto Rogério Bacalhau como Sophie Matias reafirmaram a sua «total serenidade e confiança na justiça».

«Todas as decisões tomadas no exercício das nossas funções foram sempre pautadas pelo cumprimento da lei e pelo interesse público, baseando-se em pareceres técnicos dos serviços municipais competentes. No caso em questão, o licenciamento seguiu os trâmites habituais, tendo sido deferido com base em informações e pareceres técnicos favoráveis», lê-se.

Os dois autarcas esclarecem também «que nunca houve qualquer aproveitamento pessoal ou benefício indevido, facto que o próprio Ministério Público reconhece ao não encontrar qualquer indício de corrupção ou prevaricação».

«Confiamos plenamente que, no decurso do julgamento, será demonstrado que sempre agimos de forma transparente, dentro da legalidade e no estrito cumprimento das nossas funções. Continuamos, como sempre, empenhados em trabalhar em prol do desenvolvimento de Faro e do bem-estar dos nossos munícipes», concluem.

Também foram constituídos arguidos tanto o chefe de Divisão de Gestão Urbanística, como o diretor de Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, na altura dos factos, uma sociedade comercial e o seu gerente e o coordenador do projeto de arquitetura e especialidades da obra.

Uma das questões investigadas pelo MP foi também se haveria algum favorecimento político, uma vez que o dono da obra era Justino Ramos, antigo presidente do PSD/Faro, mas não foram encontrados quaisquer indícios.