Os estudantes criticaram esta quarta-feira, 12 de Fevereiro, as últimas mudanças ao regime jurídico das instituições de ensino superior por enfraquecerem a participação dos alunos na eleição de reitores e presidentes dos politécnicos, apelando ao parlamento para que corrija a situação.
Associações académicas de universidades e instituições politécnicas de norte a sul do país divulgaram hoje um comunicado em que revelam a sua «profunda preocupação com a forma como está a ser conduzida a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)».
O processo de revisão do RJIES foi alvo de auscultação por inúmeras entidades, tendo sido aprovado um novo diploma na semana passada que já seguiu para a Assembleia da República, mas os estudantes dizem que faltou diálogo entre «um primeiro momento e consequente encaminhamento do documento para aprovação em Conselho de Ministros».
A redução da percentagem de participação dos alunos na eleição de reitores e presidentes dos politécnicos é a principal crítica feita na carta assinada por associações de estudantes das universidades de Coimbra, Minho, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Trás-os-Montes de Alto Douro, assim como das federações académicas de Lisboa e do Porto e da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.
Na proposta inicial apresentada pelo executivo, os votos dos estudantes ganhavam mais peso, tendo uma ponderação de 25%.
«No entanto, a versão aprovada em Conselho de Ministros reduziu essa percentagem em 5%, a ponderação dos antigos alunos em 10%, realocando-a na totalidade ao corpo docente e investigador, através de um aumento de 30% para 50%, centralizando, uma vez mais, a eleição do reitor no corpo docente», lamentam os estudantes, que consideram «inaceitável a redução da representatividade estudantil».
Os alunos mostram-se também preocupados quanto à salvaguarda do sistema binário, defendendo que qualquer mudança que possa diluir as diferenças entre os subsistemas universitário e politécnico deve ser sempre amplamente debatida, sob o risco de comprometer a identidade e os objetivos de cada um.
Uma vez que o processo de revisão do RJIES está agora nas mãos da Assembleia da República, os estudantes apelam aos partidos políticos para que «assegurem que a valorização da voz dos estudantes se reflita no documento final, corrigindo os desequilíbrios introduzidos na versão aprovada em Conselho de Ministros».
«Acreditamos que o Parlamento tem agora a oportunidade de promover um modelo de governação mais justo e representativo, respeitando o princípio de que nenhuma decisão estrutural sobre o ensino superior deve ser tomada sem a participação ativa dos seus principais protagonistas: os estudantes».
Na semana passada, também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou a tutela de ter realizado apenas uma reunião antes da aprovação do diploma em Conselho de Ministros e de ter aprovado a revisão do RJIES apenas dois dias após a aprovação do parecer do Conselho Nacional de Educação.
Confrontado com as críticas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, salientou que foram «feitas 25 auscultações» e que a sua equipa se reuniu «três ou quatro vezes com os sindicados do ensino superior».
«Enviámos a todas as entidades a nossa proposta em Dezembro», recordou o ministro, defendendo que a atual equipa não queria repetir «o ritmo muito lento» da anterior, até porque o diploma já deveria ter sido revisto há vários anos.
