Não andar nu, nem de biquini, não praticar ou simular qualquer ato sexual e não beber álcool na rua. Estas são apenas algumas das restrições de um Código de Comportamentos que a Câmara de Albufeira criou e cujo aviso de consulta pública já foi publicado em Diário de República (DR).
As restrições não se ficam por aqui, mas ainda não se sabe quando entrarão em vigor.
Entre elas, também constam dormir na rua, «urinar, defecar, cuspir» ou até «depositar ou abandonar qualquer tipo de equipamento utilizado para transporte de bens ou produtos (nomeadamente, carrinhos de supermercado/hipermercado e similares), fora dos espaços reservados».
A isto junta-se a exposição, mesmo que parcial, do «corpo, utilizando qualquer tipo de roupa ou adereço (nomeadamente, roupa de banho – biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca)».
No código de conduta, que estará em consulta pública durante 30 dias, a Câmara de Albufeira explica que estas restrições se aplicarão «nas vias, lugares e transportes públicos».
As medidas aplicam-se ainda «em esplanadas instaladas no espaço público ou em espaço privado, desde que visível a partir do espaço público».
Tal deve-se ao facto de estes comportamentos porem em «em causa os direitos e interesses legalmente protegidos de terceiros ou a segurança de pessoas e bens».
Também será proibido «acampar ou instalar qualquer acampamento, confecionar qualquer tipo de alimentos», bem como a «prática desportiva, recreativa, cultural, de lazer ou artística fora dos locais especialmente vocacionados para o efeito».
Outro dos pontos vincados é a restrição de «manifestações ruidosas, individualmente ou em grupo (nomeadamente, arrastar pelos pavimentos latas ou quaisquer objetos, que provoquem ruídos estridentes; o uso de quaisquer instrumentos musicais a uma intensidade de som que incomode os transeuntes ou a vizinhança; entre outras), em zonas residenciais».
As coimas, segundo o código, podem ir dos 300 aos 1500 euros.
Em declarações à SIC, José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, explicou que este tipo de comportamentos têm «vindo, ao longo dos últimos anos, em crescendo».
Tal levou a que, «já há alguns anos, se venha a pensar neste código de comportamentos para evitar essa imagem [de cidade onde vale tudo] passe para fora».
A criação, de resto, deste código já tinha sido anunciada antes pela Câmara de Albufeira.
Em Abril do ano passado, a autarquia apresentou a sua “Estratégia de Desenvolvimento, Promoção e Captação de Novos Turistas para Albufeira” para o período até 2030, que pretende, precisamente, mudar a imagem do concelho como destino turístico de excessos.
A imagem atual e a perceção de Albufeira «como um destino massificado e de alguns excessos associados à animação noturna constitui-se como um dos nossos principais desafios», foi então salientado.