Os três processos que correm em tribunal não pararam, nem vão parar, a construção da dessalinizadora, perto da praia da Rocha Baixinha (Albufeira), garantiu este domingo, 12 de Janeiro, a ministra do Ambiente.
Segundo os contestatários, onde se inclui a empresa Seacliff, dona dos terrenos expropriados, há três processos a decorrer: um para impugnar a Declaração de Utilidade Pública, outro por execução indevida da expropriação e um último para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental.
Numa nota enviada à imprensa, a Seacliff garantiu que mantém «inteira confiança no sistema judicial português».
«Apesar de ser apoiado pelo Estado português, através de entidades públicas como a Agência Portuguesa do Ambiente ou o Ministério do Ambiente, este é um projeto que assenta numa enorme mentira. A mentira de que, com esta dessalinizadora, o problema hídrico do Algarve fica resolvido. Não fica», diz a mesma nota.
Só que questionada pelos jornalistas este domingo, à margem da inauguração da nova ponte da Praia de Faro, a ministra do Ambiente negou que qualquer processo judicial pare a construção da dessalinizadora, cuja adjudicação até já aconteceu com a presença do primeiro-ministro.
«A dessalinizadora é uma obra do Plano de Recuperação e Resiliência e há uma decisão do Conselho de Ministros no sentido de, casos em tribunal, ou mesmo decisões, não têm carácter suspensivo nas obras do PRR. Portanto, vamos continuar as obras», respondeu Maria da Graça Carvalho.
De resto, segundo a governante, tanto esta obra como a de captação de água no Pomarão não estão «atrasadas». «Estão a correr dentro do previsto e tudo vamos fazer para as concluir em 2026», reiterou.
A obra foi adjudicada, em Outubro do ano passado, a um consórcio luso-espanhol, composto pelas empresas Luságua, Aquapor e GS Inima, e será dividida em duas fases.
Na primeira, que durará cerca de 37 meses, está prevista tanto a construção, como o primeiro ano de arranque para verificação das garantias. O custo será de cerca de 103 milhões de euros.
A segunda fase vai ser a exploração da dessalinizadora, com um valor de investimento de 5,1 milhões, e durará três anos.
A dessalinizadora, que ficará localizada no concelho de Albufeira, perto da Praia da Rocha Baixinha, terá uma capacidade inicial de tratamento de 16 milhões de metros cúbicos (m3) de água por ano, mas já está a ser projetada a infraestrutura para que tenha capacidade para tratar até 24 milhões de m3 de água.
Ao todo, é abrangida uma área de um pouco mais de 41 hectares, dividida em 110 parcelas, todas situadas na União de Freguesias de Albufeira e Olhos de Água, no concelho de Albufeira. Os proprietários incluem pessoas individuais, empresas e fundos imobiliários.
No total, toda a obra custará cerca de 108 milhões de euros, mas apenas 54 vêm do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – os restantes serão assegurados por fundos próprios ou por dinheiros de outros projetos que não avancem.
