O Governo vai tirar as obras da dessalinizadora e da Tomada de Água do Pomarão do Plano de Recuperação e Resiliência, para as “transferir” para um outro fundo, no âmbito do Portugal 2030, devido à dificuldade – ou mesmo impossibilidade – de acabar estas intervenções até meados de 2026, o prazo limite do PRR.
Esta decisão, tomada no âmbito da reprogramação do PRR, cujos contornos foram ontem anunciados, visa não só “libertar” estas duas intervenções do prazo limite do PRR, como aumentar o nível de comparticipação de fundos europeus das obras.
«A senhora ministra [do Ambiente] teve a amabilidade de nos informar de que esta obra irá passar para um fundo [do Portugal 2030], não só por causa do prazo limite do PRR, mas também para poder usufruir de comparticipação até 85% de fundos europeus», revelou ao Sul Informação António Miguel Pina, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
A mesma justificação foi, mais tarde, dada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, numa nota de imprensa, onde defendia que «desta decisão resultam diversas vantagens: o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, a extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e uma maior flexibilidade na gestão».
No PRR, antes da reprogramação prevista, apenas estavam garantidos 50% dos fundos necessários para realização das obras, o que já havia, de resto, levado o autarca do Partido Socialista a pedir ao Governo um reforço dessas verbas.
Esse pedido foi feito, na altura, à margem de uma sessão em que também participou Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, que, questionado sobre o financiamento da dessalinizadora, remeteu uma decisão, precisamente, para a reprogramação do PRR.
António Pina também lamentou «a burocracia» e as «exigências ambientais», que considera que deviam ter sido aligeiradas para as duas obras em causa, por se tratarem de investimentos destinados ao aumento da resiliência hídrica da região.
O PSD/Algarve também já tomou uma posição, através do seu presidente Cristóvão Norte, para elogiar a decisão do Governo e garantir que a «dessalinizadora e a captação de água do Pomarão estão a avançar, são uma realidade, nenhum atraso do passado vai parar os projetos» e que «não é relevante a origem do financiamento, é sim relevante a sua concretização».
«O PSD Algarve assinala que as barragens do Algarve estão a 50%, valor que nos dá conforto para o próximo ano, mas não dispensa que todos continuemos o esforço de poupança até que o investimento recorde de 360 milhões no domínio da água, seja uma realidade», acrescentou o também deputado social-democrata.
Ao nosso jornal, José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, considerou que, à luz desta reprogramação, «o essencial é executar os dois investimentos. Essa deve ser a primeira prioridade».
«A segunda prioridade é garantir que, com esta reprogramação, o Algarve receba mais fundos para as questões da água», ou seja, que haja linhas específicas para o Algarve, destinadas a este setor.
Já Macário Correia, presidente da Associação de Regantes do Sotavento Algarvio, também em declarações ao Sul Informação, defendeu que, além destas duas obras, «é urgente e importante desencadear os estudos que permitam trazer água do Alqueva para Santa Clara e para o Barlavento Algarvio».
Na nota de imprensa enviada às redações, o ministério defende ainda que os projetos da dessalinizadora e da Tomada de Água do Pomarão «assumem uma grande importância no conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas para assegurar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo, um compromisso assumido desde a primeira hora pelo Governo».
