O Município de Lagoa já abriu as inscrições para atribuição de Habitação Social com novo regulamento de atribuição de habitação.
De acordo com a autarquia, o procedimento da candidatura poderá ser realizado através dos meios eletrónicos na página oficial do Município de Lagoa em Serviços Online, juntamente com o respetivo formulário e documentos indicados no regulamento, como disposto no artigo 12º.
Em alternativa, as inscrições podem ser feitas no Balcão Único, no Balcão do Mercado ou nas Juntas e Uniões de Freguesias, no Balcão Descentralizado.
Após a apresentação do formulário, é analisada e avaliada a candidatura e caso não se verifique nenhum impedimento ou causa de exclusão, o Município de Lagoa procede à inscrição efetiva do candidato e respetivo agregado familiar na lista própria.
A candidatura tem a validade de dois anos a contar da data da sua submissão e, sempre que a condição social, económica e familiar do candidato se alterar, deve-se proceder à sua atualização nos serviços acima indicados.
No final do prazo de dois anos a candidatura pode ser renovada.
O novo Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Lagoa – no qual foram introduzidas várias alterações, comparativamente com o regulamento anterior – entrou em vigor a 15 de Janeiro e tem como principal objetivo ser «um regulamento mais justo, mais exigente e que vá de encontro à realidade e necessidades atuais, das famílias Lagoenses».
Entre as várias alterações efetuadas, o novo regulamento municipal irá beneficiar aqueles que trabalham e que, apesar do rendimento auferido, tem dificuldade em adquirir ou alugar casa.
Além disso, irá beneficiar aqueles que demonstrem ter capacidade para suportar todos os custos inerentes a uma habitação e à manutenção da mesma.
Por outro lado, será um regulamento mais exigente do ponto de vista das obrigações do arrendatário que, em caso de incumprimento, impõe sanções que poderão levar à perda da habitação.
Outra das alterações mais significativas é o facto de o requerente poder candidatar-se em qualquer altura do ano e haver sempre uma lista permanente de espera, que será atualizada de 6 em 6 meses.
«O concurso por inscrição tem por objeto a oferta das habitações que são identificadas como prontas a arrendar, em cada momento, para atribuição em regime de arrendamento apoiado, aos candidatos que, de entre os que se encontram inscritos em listagem própria, estejam melhor classificados, em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos no atual regulamento», lê-se na nota de Lagoa.
O concurso por inscrição de atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado assume a modalidade de qualificação prévia dos interessados, mediante a apreciação e classificação dos pedidos apresentados, o qual compreende a fase de apresentação de candidatura de caráter continuo, conforme previsto nos artigos 8.º e 9º a instruir nos termos do disposto no artigo 12º todos do referido regulamento.
O Município de Lagoa está a construir 43 fogos de habitação social e continua a comprar imóveis para reabilitar e a comprar terrenos para construir e desenvolver projetos para a construção de fogos a custos controlados.
