O Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2025, no valor de 25 milhões de euros, foi aprovado, por maioria, pela Assembleia Municipal, esta quinta-feira, 19 de dezembro, com os votos favoráveis da bancada do PS, a abstenção da bancada da CDU e os votos contra do PSD.
Em reunião de Câmara, o documento tinha já sido aprovado a 29 de novembro, com votos a favor dos elementos do executivo eleitos pelo PS e os votos contra dos vereadores pelo PSD.
Na sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Vitor Guerreiro apresentou em detalhe a proposta de Orçamento, que, segundo a autarquia, «reflete um compromisso estratégico e financeiro com o desenvolvimento sustentável e prioriza a qualidade de vida e a coesão social».
O documento contempla «investimentos significativos em diversas áreas fundamentais para o progresso do município».
Na área da habitação e da coesão social, que o Município afirma serem as «prioridades na gestão camarária», pretende-se dar continuidade à execução da Estratégia Local de Habitação, para criar novos fogos e reabilitar um conjunto de edifícios adquiridos pela autarquia, bem como reforçar os programas “Mão Amiga” e “Mão Amiga Inclusivo” para apoio habitacional.
O auxílio direto às famílias mais vulneráveis também é contemplado com a continuidade dos Planos Vale+ para educação, saúde e habitação.
Na área da saúde, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel avança em 2025 com a construção do edifício da nova Unidade de Saúde Familiar, investimento na ordem dos 2 milhões de euros.
A educação continua a ser base do investimento no futuro com projetos muito ambiciosos para ampliação da Escola EB 2,3 Poeta Bernardo de Passos e do Jardim de Infância “Joaninhas”, integrados neste Orçamento, e a aguardar aprovação de candidaturas a financiamentos comunitários.
As diversas melhorias em todo o Parque Escolar, a continuidade da modernização digital e o apoio à criação de Centros Tecnológicos Especializados complementam este investimento na educação.
Na área das infraestruturas e mobilidade, destaca-se a requalificação e ampliação da rede viária municipal, incluindo o investimento na Estrada Municipal 513 (Arimbo-Cortelha) e Estrada 523 (EN 270 – Vale Carvalho).
A renovação urbana, no centro da estratégia de qualidade de vida, acessibilidade e dinamização do comércio local, prosseguirá com novas etapas integradas neste orçamento, com a construção da nova Praça 1914, na entrada sul da vila, e já em curso; a requalificação da Rua Carrera Viegas e da Rua João de Deus e a 2.ª fase da requalificação do Centro Urbano, nas ruas António Rosa Brito, Dias Nobre e Virgílio Coelho.
Numa altura em que a sustentabilidade e a gestão dos recursos naturais assumem total preponderância, o Município avança em 2025 com novas fases do Plano Municipal de Eficiência Hídrica, que integra um avultado investimento na ordem de um milhão de euros.
A par deste investimento, assume relevância o reforço do Plano de Eficiência Energética, com investimento na produção fotovoltaica, na aposta nas soluções sustentáveis e renováveis.
A expansão do Plano de Alargamento da Rede de Saneamento no concelho é outro vetor de investimento no orçamento de 2025.
Na área da cultura, prossegue a execução faseada do grande projeto de reabilitação e modernização do São Brás Cineteatro Jaime Pinto, equipamento cultural de referência; e a aposta na execução da Oficina das Artes, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio.
A autarquia de São Brás considera ainda que «é estratégico o investimento no incremento da economia local e da atratividade do território, com incentivo ao empreendedorismo e à fixação de empresas e projetos de inovação, a par da aposta continua no turismo».
Assim, o Plano de Dinamização do novo Parque Empresarial de São Brás de Alportel é «exemplo desta estratégia», a par da continuidade na aposta no acolhimento e incubação de empresas e empreendedorismo.
No centro da economia local, o Mercado Municipal receberá uma nova fase de intervenção de manutenção e modernização, com intervenção de pintura e eficiência energética.
O orçamento municipal são-brasense para 2025 contempla ainda investimentos na área da segurança e da proteção civil, com destaque para a remodelação do Centro de Meios Aéreos Municipal e reforço de equipamentos para combate a incêndios, bem como aposta na prevenção, com o projeto “Condomínios de Aldeia”.
O apoio aos Bombeiros Voluntários assume «total preponderância», com um investimento que ascende a 600 mil euros.
O Orçamento «mantém o equilíbrio financeiro, garantindo a execução de projetos estruturantes e investimentos, em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes e a rentabilização das oportunidades de financiamento do novo Programa Operacional 2023 para poder maximizar os recursos disponíveis».
Vitor Guerreiro, presidente da Câmara, manifesta «total confiança de que o Orçamento Municipal para 2025 vai permitir consolidar o compromisso do executivo com a comunidade com vista ao progresso sustentável do concelho, traduzindo os investimentos previstos em resultados concretos que vão reforçar o desenvolvimento, a atratividade e a qualidade de vida para todos os que vivem, trabalham e visitam o concelho».
