As taxas de portagem “nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança”, incluindo a A22 (Via do Infante), vão deixar de ser cobradas no próximo dia 1 de Janeiro.
Assim, além da Via do Infante, no Algarve, vão acabar as portagens nas seguintes autoestradas do país: A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; e A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.
O projeto de lei do PS para acabar com as portagens nas ex-SCUT foi aprovado em Maio passado, na Assembleia da República, tendo a lei que as elimina sido publicada no dia 7 de agosto, em Diário da República.
As portagens na Via do Infante passaram a ser cobradas a 8 de Dezembro de 2011. Mantiveram-se, apesar dos protestos de utentes e de empresários, ao longo de 13 anos e seis governos (cinco anos de governos PSD/CDS e oito anos de governos PS),embora, nos últimos tempos, tenha havido redução de preços.
Para assinalar o fim das portagens na A22, a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) apelou já a um «forte buzinão», «por parte de todos os condutores de
viaturas, no primeiro dia do ano de 2025, entre as 10h00 e as 12h00 e das 16h00 às 18h00, nas entradas e saídas de cidades do Algarve, nos acessos à A22 e ao longo de toda esta via».
No entanto, segundo a CUVI, «a luta ainda não acabou». É que, defende a Comissão, «agora o que se impõe é a desmontagem, sem demora, de todos os pórticos ao longo da via, para impedir a tentação de qualquer governo de querer impor de novo portagens – que o Algarve nunca aceitará e combaterá sem tréguas».
Por outro lado, segundo a CUVI, «é preciso revogar o contrato obscuro e ruinoso, sem contrapartidas à concessionária privada e que já lesou o Estado em muitas dezenas de milhões de euros».
Apesar de o seu pagamento acabar de forma direta para quem circular nas autoestradas ex-SCUT, as portagens acabam por continuar a ser pagas, de forma indireta, por todos os portugueses, através dos seus impostos.
Aliás, segundo noticiava o jornal Público, o fim das portagens fez subir encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) em 1106 milhões de euros.
O Público cita dados da análise que a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), tutelada pelo Ministério das Finanças, fez ao Orçamento de Estado para 2025.
