O Presidente da República manifestou-se hoje contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
Esta posição foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa, ocasião em que também realçou que não levará essa discordância ao ponto de vetar o Orçamento do Estado para 2025 – diploma do Governo aprovado em votação final global na sexta-feira passada.
«Trata-se de um ponto no meio de um Orçamento, mas teria preferido que fosse aplicável só aos mandatos futuros dos titulares de cargos políticos e não já aos mandatos em curso», declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
Questionado se poderá vetar o primeiro Orçamento do Governo PSD/CDS, o chefe de Estado respondeu que «esse problema não existirá» e acrescentou mesmo que mal o receba, estará em condições de o promulgar – «e o país precisa disso».
«Respeito as opiniões que dizem que para o futuro devia haver uma normalização a pensar, não no Presidente da República, nem no Governo, mas em autarcas e em outros responsáveis da administração pública que estão ligados a estes limites no vencimento», referiu.
No seu caso pessoal, o chefe de Estado disse que não contava nem conta com esses 5% suplementares no seu vencimento.
«Mas, se a lei estiver em vigor, respeito a lei. Na minha cabeça, já tinha abdicado, quer dizer, eu já não fazia tensões de no próximo ano e três meses contar» com esse acréscimo salarial, completou.
Na votação em sede de especialidade, na quinta-feira, na Assembleia da República, o fim do corte do vencimento de titulares de cargos políticos – medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II – teve a aprovação do PSD, PS, CDS e os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, e a abstenção do PCP.
