Os hospitais privados estão a registar um «crescimento significativo» de importância há mais de 10 anos no sistema de saúde nacional, com a sua despesa corrente a ser cada vez mais suportada diretamente pelas famílias.
As conclusões constam de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre a concorrência na área hospitalar não pública hoje divulgado e que abrangeu 92 hospitais e 113 unidades de ambulatório dos setores privado e social detidos por 57 operadores diferentes.
«Em Portugal, verifica-se há mais de uma década um crescimento significativo da importância do setor hospitalar privado no sistema de saúde, o que se reflete no aumento da despesa neste setor, que, em 2022, representou aproximadamente 10% de toda a despesa corrente em saúde», refere o documento.
Segundo o regulador, a despesa corrente em saúde nos hospitais privados é «cada vez mais suportada por pagamentos diretos das famílias», que atingiram os 1.245 milhões de euros em 2022, com um crescimento médio anual de 9,2% desde 2014.
Em 2022, os pagamentos das famílias já representaram cerca de 50% do total da despesa corrente em saúde nos hospitais privados, quando até 2020 representavam 40% ou menos, concluiu a ERS.
Por agentes financiadores, os pagamentos diretos das famílias e o financiamento por seguradoras têm «registado um aumento substancial», atingindo cerca de 34% do total da despesa corrente em saúde em 2023, realçou a ERS.
Relativamente aos recursos humanos da rede hospitalar não pública com internamento de agudos, a oferta de médicos é maior em Lisboa e Vale do Tejo, com uma média de 1,7 médicos por mil habitantes, sendo também esta a região que concentra o maior número de clínicos.
De acordo com os dados da ERS, estes estabelecimentos de saúde têm ao seu serviço 14.455 médicos, 6.529 dos quais em Lisboa e Vale do Tejo, 5.194 no Norte, 1.974 no Centro, 554 no Algarve e 204 no Alentejo.
O estudo concluiu também que, em 2023, 20% da população vivia em 133 concelhos com elevada concentração do mercado relativo a estas unidade de saúde dos setores social e privado, mas em 2024 essa percentagem subiu para 61%, abrangendo 194 concelhos.
«Houve um agravamento no número de concelhos que combinam uma elevada concentração de mercado com situação de potencial dominância, afetando 30 concelhos (11% do total) nas cinco regiões de saúde, onde reside 7% da população de Portugal continental», alertou a ERS.
Existem em Portugal continental 92 estabelecimentos hospitalares com internamento de agudos, sendo 63 deles de natureza privada (68%) e 29 de instituições particulares de solidariedade social (32%).
O Norte e Lisboa e Vale do Tejo concentram cerca de 74% dos hospitais e verifica-se uma oferta diminuta no Alentejo, com cerca de 2% do total.
Segundo o regulador, as conclusões deste estudo proporcionam uma melhor perceção da situação concorrencial e da concentração no mercado dos cuidados de saúde hospitalares não públicos de Portugal continental, permitindo a identificação de regiões que suscitam maior preocupação a nível concorrencial.
«A ERS continuará a monitorizar este mercado, bem como a eventual ocorrência de efeitos negativos que possam advir da elevada concentração e de eventuais abusos de posição dominante, especialmente em termos de acesso e qualidade dos cuidados prestados», garantiu o regulador.
