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A União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta vai «finalmente voltar a ter divisões administrativas independentes», anunciou António Pina este domingo, 8 de Dezembro. A proposta foi aprovada pelo grupo de trabalho parlamentar que está a analisar as várias separações de uniões de freguesias em todo o país, mas tem ainda de ser votada na Assembleia da República. 

O presidente da Câmara de Olhão não parece, contudo, ter dúvidas de que tal aprovação se confirme, tendo louvado a conclusão do processo de desagregação este domingo, durante a inauguração do novo troço da Ecovia Litoral do Algarve, entre Bias e o limite Nascente da Quinta de Marim – momento que mereceu vários aplausos.

«Esta desagregação vem ao encontro daquilo que foi sempre o sentimento da população do concelho, principalmente da Fuzeta. A realidade histórica desta freguesia, que, apesar de pequena, é diversa e com autonomia financeira, assim o pede», afirmou o autarca ao Sul Informação. 

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De acordo com António Pina, esta novidade vai ainda ao encontro do que «à data da agregação, já tinha sido proposto pelo Município», ou seja, a não agregação, «e por isso este é um momento feliz para todos».

Manuel Carlos, presidente da União das Freguesias desde a sua junção, em 2013, não tem dúvidas de que esta desagregação é «positiva tanto para Moncarapacho como para a Fuzeta».

«São duas freguesias com realidades muito distintas, que não têm afinidades – uma é freguesia marítima, a outra é rural – e além disso há uma grande distância entre as duas vilas. A melhor situação é separar mesmo, porque isto não é gerível como está», afirmou o autarca ao nosso jornal, reforçando que esta foi uma situação que se prolongou durante demasiado tempo.

Apesar de, nos primeiros anos, esta agregação ter causado muita contestação por parte dos próprios cidadãos, Manuel Carlos diz que «presentemente, as pessoas já não ligam muito a essa situação, porque já se habituaram e agora vão-se inteirar do que se está a passar, quando falarmos novamente disso».

«Passei o mandato interior, de 2013 a 2017, a agregar o que todos diziam que era impossível e agora é fazer o trabalho oposto em seis meses», rematou o presidente da União de Freguesias, que, à data da agregação, era presidente da Junta de Moncarapacho.

 

No final de 2021, foi aprovado um diploma que abriu a porta à reversão do processo de união de freguesias, dando uma oportunidade única de se desagregar às antigas freguesias que quisessem recuperar a sua autonomia.
O processo, que teve de ser levado a cabo e concluído ao longo do ano de 2022, contou com as propostas de desagregação de oito uniões de freguesias algarvias: Moncarapacho e Fuzeta; Conceição e Estoi; Bensafrim e Barão de São João; Querença, Tôr e Benafim; Alcantarilha e Pêra; Algoz e Tunes; Conceição e Cabanas de Tavira; e Luz de Tavira e Santo Estêvão.
O número de propostas corresponde a metade das 16 que se uniram em 2013, sendo que, no grupo que pretende continuar o “casamento”, continuam Albufeira e Olhos de Água; Alcoutim e Pereiro; Faro (Sé e São Pedro); Estômbar e Parchal; Lagoa e Carvoeiro; Lagos (São Sebastião e Santa Maria); Tavira (Santa Maria e Santiago); e Vila do Bispo e Raposeira.
A nível nacional, a análise técnica de todos os processos corresponde a um total de mais de 300 possíveis novas freguesias, lê-se numa notícia publicada pelo Jornal de Notícias.
Segundo o deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), coordenador do Grupo de Trabalho – Freguesias, o o grupo de trabalho irá agora remeter a sua análise à Comissão Parlamentar do Poder Local, a qual ratificará, ou não, as decisões.
“A manter-se este calendário, eu diria que, depois da próxima semana, dependendo, obviamente, daquilo que seja o resultado da avaliação, da ratificação e evocação que possa aqui ter lugar, (…) poderemos manter o prazo de 8 de janeiro de 2025 como data-limite para a entrega das iniciativas legislativas” pelos partidos, que poderão ser discutidas e votadas numa sessão plenária entre os dias 15 e 18 de janeiro, acrescentou o deputado em declarações ao JN.

O mapa administrativo com as eventuais novas freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das Eleições Autárquicas previstas para setembro do próximo ano.

 

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