A Federação Nacional dos Professores admite recorrer ao tribunal para ter acesso aos resultados das medidas implementadas pelo Governo para reduzir o número de alunos sem aulas, que tem vindo a solicitar à tutela sem sucesso.
«Amanhã termina o prazo para o ministério responder. Se não o fizer, a Fenprof vai recorrer a intimação judicial para obter a informação requerida», anunciou Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa realizada hoje para fazer um balanço sobre a falta de professores nas escolas no primeiro período de aulas, que terminou na terça-feira.
Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira disse existirem várias ações do plano “Mais Aulas Mais Sucesso”, que definiu 15 medidas, cujo «impacto ainda se desconhece».
A Fenprof solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) dados sobre os resultados de várias medidas, como a que prevê a possibilidade de contratação de docentes do ensino superior e investigadores para dar aulas nas escolas do ensino básico e secundário, assim como de doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados.
«Até hoje, essa informação ainda não foi recebida», criticou Mário Nogueira, revelando que, na quinta-feira, «expira o prazo previsto no Código de Procedimento Administrativo para o ministério responder» e nessa altura a Fenprof irá avançar com uma intimação judicial.
Já sobre as restantes medidas, cujos resultados são conhecidos, a Fenprof apontou «falta de eficácia» e acusou a tutela de «falta de ambição».
Dos mil docentes que o MECI previa que adiassem temporariamente a reforma, apenas 285 o aceitaram fazer, assim como só entraram para o sistema 265 novos professores através do concurso externo extraordinário que abriu 2309 vagas, apontou Mário Nogueira.
Se apenas 63 docentes já aposentados aceitaram regressar ao ensino, sendo pagos para o fazer, a Fenprof diz ter «poucas dúvidas» que haja docentes interessados em voltar para as escolas em regime de voluntariado, tal como previsto no plano “Aprender + Agora” (A+A).
O plano A+A prevê que estes aposentados possam apoiar os alunos em risco de insucesso escolar ou ajudar os jovens professores, que agora estão a chegar às escolas.
Mário Nogueira recordou que continua a haver uma grande redução efetiva de professores nas escolas, em resultado da diferença entre os jovens que começam a dar aulas e os que se aposentam, que só este ano civil estarão próximo dos quatro mil.
A falta de professores «está a levar a contratação do maior número de sempre de docentes com habilitação própria», alertou Mário Nogueira, apontando para cerca de quatro mil pessoas nas escolas a dar aulas sem habilitação para a docência.
Mário Nogueira diz que estas pessoas são contratadas como «técnicos especializados» e a «administração educativa admite que alunos sejam avaliados por pessoas sem qualquer tipo de habilitação para a docência».
