A Câmara de Serpa vai ter um orçamento para 2025 no valor de 36.225.713 euros, o que representa mais 3.682.756 euros (11,32%) do que o deste ano, revelou hoje o município.
Em comunicado, a câmara municipal indicou que o orçamento prevê «receitas correntes no montante de 26.790.113 euros e receitas de capital de 9.435.600 euros», assim como «uma despesa corrente de 26.240.113 euros e despesas de capital no montante de 9.985.600 euros».
Contactada pela agência Lusa, fonte da autarquia explicou que as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 foram aprovados por maioria, na passada sexta-feira, na assembleia municipal, com 12 votos a favor da maioria CDU, 10 contra – oito do PS e dois do Chega – e a abstenção do presidente da União de Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria).
Já antes, no dia 19, os documentos previsionais tinham sido aprovados em reunião de câmara, igualmente por maioria, com quatro votos a favor dos eleitos da CDU e três votos contra dos vereadores do PS e de uma vereadora independente (ex-Chega), acrescentou a mesma fonte.
De acordo com a autarquia, as prioridades para o próximo ano «incluem a valorização de todas as localidades, a melhoria das condições dos espaços e equipamentos públicos, a requalificação da rede viária» ou «a melhoria da mobilidade urbana».
Também em foco vão estar «a otimização da gestão de resíduos, água e saneamento básico, a promoção do turismo cultural e de natureza, a salvaguarda patrimonial, a promoção dos produtos endógenos e tradicionais de qualidade, bem como da cultura e tradições locais».
«A revisão do Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Histórico de Serpa e da REN – Reserva Ecológica Nacional, a criação de novos lotes para habitação, a requalificação da Escola Secundária de Serpa e o projeto de melhoria da eficiência energética da Zona Industrial Agroalimentar de Serpa encontram também destaque nestas Grandes Opções do Plano», referiu.
A câmara prometeu ainda a «melhoria contínua dos setores da sustentabilidade ambiental, da educação, da ação social e da economia».
«A defesa de serviços públicos essenciais e políticas centrais promotoras de desenvolvimento, nomeadamente ao nível da saúde, da educação e da justiça, está igualmente inserida» no plano de atividades para 2025, entre outros setores.
Na mesma reunião da Assembleia Municipal de Serpa foram aprovados os impostos municipais para o próximo ano, com a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a ser de 0,30% (limite mínimo previsto na lei, enquanto o máximo ascende a 0,45%, ou 0,50% em alguns casos).
Esta taxa «será reduzida em 50% para os imóveis classificados como de Interesse Público, de valor municipal ou património cultural e majorada em 30% para os prédios urbanos degradados», alertou o município, acrescentando que foi ainda deliberado «elevar ao triplo a taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos devolutos há mais de um ano ou em ruínas».
As empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros estão isentas de Derrama, enquanto as que têm um volume de negócios superior vão ter uma taxa de 1,5%, notou a autarquia, divulgando que o valor da participação variável no IRS mantém-se nos 5% (o máximo legal).
