A Câmara Municipal de Lagos anunciou hoje, em comunicado, a sua «total discordância» em relação à exploração de aquacultura em mar aberto no Barlavento Algarvio, que poderá «prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios».
Em causa está a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à expansão de um estabelecimento de culturas em águas marinhas na costa sul do concelho vizinho de Vila do Bispo.
A expansão desta exploração pela empresa Finisterra S. A. destina-se à produção de Mexilhão-do-Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), em regime extensivo, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre (Vila do Bispo), representando uma área total de 2 956 955 metros quadrados (cerca de 295 hectares).
Nesta zona de mar, centenas de embarcações de pesca artesanal exercem a sua faina, pelo que a extensão da aquacultura irá ter impacto negativo na «sua atividade», bem como nas «fontes de rendimento de mais de 300 famílias», defende a autarquia de Lagos.
Além disso, a área em causa «constitui uma zona de pesca com valor significativo na captura de pelágicos (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais e moluscos (besugo e polvo), mariscos, entre outas espécies».
Também a náutica (recreio, turismo de mar, eventos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais) será afetada por esta exploração, «acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência».
Tendo em conta o habitual tráfego marítimo na costa do Barlavento Algarvio, «incorre também o risco de que as embarcações de recreio possam afastar-se ou até evitar atracar em território nacional», acrescenta a Câmara de Lagos.
A segurança é outra das preocupações manifestadas pela autarquia, «dado que este tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e boias) que condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que, associadas aos ventos e correntes, podem ser um perigo para pessoas e bens, para além dos danos na reputação relativamente às atividades de mar no território».
Apesar de «reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, perante os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local», a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua «total discordância» em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra.
O Município aproveitou para alertar para a necessidade de «se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade, de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes».
A figura publicada acima ilustra o tráfego da náutica de recreio e lazer entre a Ponta de Sagres e a Baia de Lagos. As explorações já existentes estão assinaladas com setas pretas, enquanto a área de expansão Finisterra 1 está assinalada com retângulo tracejado a vermelho. A linha preta representa o circuito mais curto utilizado atualmente e o tracejado a preto o rumo que o tráfego passará a seguir.
