É bom, mas podia ser melhor. O PS/Faro congratula-se com a recente redução da carga fiscal, mas diz que o executivo PSD podia ter tido uma proposta «mais ambiciosa».
O pacote fiscal, aprovado no dia 23 de Setembro em reunião de câmara e dia 30 em Assembleia Municipal, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos.
Após uma descida em 2024 (de 0,35% para 0,32%), o Município de Faro voltou a descer esta taxa em 2025 para 0,30% – a taxa mínima que o Município pode cobrar.
Na opinião do PS/Faro, «nos últimos anos, os munícipes têm enfrentado um aumento significativo de impostos e taxas, sem que se vislumbrem melhorias palpáveis na qualidade de vida e nos serviços prestados. Exemplos disso são o estado da limpeza urbana e a falta de investimento em áreas essenciais, como a rede de abastecimento de água».
Em relação ao IRS, os socialistas dizem que, «em apenas uma década, a receita aumentou mais do que o dobro, passando de 2,85 milhões de euros em 2014 para quase 6 milhões em 2024».
No que toca «ao IMT, o Município arrecadou quase quatro vezes mais, de 4 milhões em 2014 para quase 15 milhões em 2023. A taxa de derrama paga pelas empresas sediadas em Faro subiu de 1,3 milhões de euros em 2014 para cerca de 4 milhões de euros atualmente», diz ainda o PS.
Já de acordo com a autarquia, o «pacote fiscal agora aprovado para 2025 volta também a beneficiar as empresas do concelho de Faro, com uma nova descida da taxa de derrama: além da isenção desta taxa para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, já em vigor, a taxa normal de derrama volta a baixar de 1,35% para 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas). Esta taxa, note-se, passou de 1,50% em 2023 para 1,35% em 2024».
«Também a taxa de participação variável na formação do IRS recebido do concelho reduz de 5% para 4,5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal – por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%», defende o executivo liderado por Rogério Bacalhau.
Para o PS, o defendido «aumento significativo da receita fiscal demonstra que o Município, sob a liderança do executivo de direita, poderia ter adotado políticas mais generosas em benefício das famílias e das empresas locais».
«Adicionalmente, o Executivo Municipal tem recusado várias propostas do PS, apresentando-as como suas no ano seguinte. Isso aconteceu com a isenção da Derrama para empresas com faturação inferior a 150 mil euros, a redução do IMI e a diminuição da Taxa de Participação do IRS sobre a qual, em 2024, os munícipes poderiam ter pago menos 1,2 milhões de euros», concluem os socialistas.
