O documento que marca o fim do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), que vigorava desde outubro de 2016, foi ontem assinado no salão nobre dos Paços do Concelho de Portimão, anunciou a Câmara local.
O documento foi também subscrito por Miguel Almeida, presidente da direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), para quem “nunca houve a intenção de impor qualquer programa, pois tudo foi negociado e partilhado com a equipa da autarquia, que sempre esteve connosco, sobretudo na sua execução”.
O PAM do Município de Portimão tinha um prazo de 27 anos, prevendo a assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de 142.520.995,69 euros, com o objetivo de amortizar as dívidas de natureza financeira, o que foi conseguido em apenas oito anos.
Aquele responsável sublinhou ter havido “um grande compromisso de toda a estrutura municipal, que respondeu da melhor maneira, o que tornou Portimão exemplar na forma como executou o seu programa de ajustamento financeiro, tanto mais que no início do processo tinha a maior dívida autárquica do país, tendo rapidamente saído dessa situação devido, justamente, ao empenho verificado”.
“Não nos podemos esquecer que este programa de ajustamento era para durar 27 anos, e o facto de estarmos hoje aqui quer dizer muito sobre o esforço feito e a forma firme como o processo foi encarado”, assinalou ainda Miguel Almeida.
“Tivemos uma perspetiva de colaboração e parceria desde a primeira hora, não só apoiando o Município financeiramente, mas também em tudo o que fossem questões técnicas, pelo que se trata de um sucesso a todos os níveis, em primeiro lugar pela trajetória rápida conseguida por Portimão, e depois ao nível da própria equipa do FAM”.
Por seu lado, Álvaro Bila, presidente da Câmara de Portimão, recordou que, “para aqui chegarmos, foi necessário muito sacrifício, através de um percurso exigente e desafiante feito por todos aqueles que, com determinação, acreditaram que este dia seria possível.”
O autarca destacou, a propósito, o papel desempenhado pela sua antecessora, Isilda Gomes, também presente na cerimónia, que classificou como “a grande obreira deste percurso, porque foi alguém que soube criar uma equipa forte, que acreditou no futuro de Portimão, arregaçando as mangas para inspirar outros a acreditar numa solução para o concelho”.
“Uma vez que a Câmara de Portimão não conseguia pagar aos fornecedores e tinha perdido crédito na praça, foi necessário conter despesas, reestruturar serviços, planear com rigor e renegociar dívidas para restaurar a saúde financeira do Município”, recordou Álvaro Bila, ao lembrar que o processo “impôs uma série de limitações à ação autárquica e exigiu um grande esforço dos nossos concidadãos, que pagaram esse preço com sacrifício”.
Ultrapassada essa fase difícil, “hoje podemos afirmar com orgulho que conseguimos e este é um dia de celebração, de deixarmos para trás os momentos de tensão e angústia, reconhecendo ao mesmo tempo o trabalho árduo e a determinação de todos aqueles que tornaram este momento possível”, afirmou o presidente, antes de agradecer “aos elementos do FAM e aos inexcedíveis funcionários do Município, que muito trabalharam para este resultado”.
Na sua página de Facebook, a atual deputada europeia Isilda Gomes recordou: “quando tomei posse pela primeira vez como presidente da Câmara de Portimão, em 2013, todos sabem o estado em que se encontravam as nossas finanças municipais. O processo de negociação de entrada no FAM foi complexo e penoso, mas conseguimos, com a colaboração da Comissão Executiva do FAM, aceder aos apoios que necessitávamos para sustentar o enorme esforço de saneamento financeiro que já estávamos a fazer unilateralmente”.
“Conseguimos um acordo com a duração de 28 anos, mas em apenas 8 anos, o mesmo foi cumprido deixando a Portimão e aos Portimonenses um horizonte de esperança no futuro completamente diferente do que existia”, acrescentou a antiga autarca.
“Foram anos muito duros, e as dificuldades só puderam ser vencidas graças a um íntimo e profundo trabalho de equipa, que potenciou a nossa resiliência e transformou num quociente os nossos problemas”, escreveu também Isilda Gomes.
Quanto ao PSD de Portimão, maior partido da oposição municipal, apesar de se regojizar com o fim do PAM, lamentou, em comunicado, que “o PS tenha obrigado os portimonenses a pagarem impostos desnecessários».
Destacando o “alívio que esta medida traz para a gestão do município e a sua importância para o equilíbrio das contas municipais”, os social-democratas lamentam que “a cessação do programa só tenha ocorrido agora, pois onerou desnecessariamente os portimonenses durante todo este período, obrigando-os a pagarem impostos à taxa máxima para suportar uma dívida que o próprio partido socialista criou”.
É que, acrescentou o comunicado, “desde 2017 que o PSD de Portimão defendeu sistematicamente a antecipação do pagamento do empréstimo ao FAM, medida que teria
evitado anos de carga fiscal elevada para as famílias e empresas”, mas “essa proposta foi sistematicamente rejeitada pelo partido socialista que, ao insistir na manutenção do programa em moldes onerosos, forçou os portimonenses a suportarem uma desnecessária carga fiscal durante este período”.
Por isso, concluem os social-democratas portimonenses, “a cessação do Programa de Ajustamento Municipal, embora tardia, valida a posição que o PSD sempre manteve: era possível aliviar mais cedo o peso dos impostos sobre os cidadãos”.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Portimão, o socialista Álvaro Bila, conclui: “a partir de agora, o destino deste concelho que amamos volta a estar nas nossas mãos e – por isso – assumimos, enquanto eleitos e representantes desta comunidade, um novo compromisso: continuar a gerir as finanças públicas de forma responsável, honrando sempre a palavra dada”.
“Em 2025, continuaremos o processo de redução dos impostos municipais para todos os portimonenses”, anunciou Álvaro Bila.
