Os municípios vão receber cerca de 3,15 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, hoje entregue no parlamento.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), os municípios receberão 3.157.318.922 euros para o FEF, uma subvenção geral estabelecida na Lei das Finanças Locais (LFL) e que equivale a 19,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA cobrada pelo Estado.
Em 2025, segundo a proposta do Governo, os municípios receberão também 761.912.496 euros, relativos à sua participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, além de 86.547.397 euros relativos a uma participação de 7,5 % na receita do IVA, de acordo com a lei das finanças locais.
A proposta atribui ainda uma subvenção de 286.795.782 euros para o Fundo Social Municipal (FSM), verba que se destina especificamente a financiar competências exercidas pelos municípios na educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como transportes escolares, assumidas antes deste processo de descentralização.
Segundo o documento, a participação de cada município nos impostos do Estado “tem um crescimento nominal mínimo de 6,98% face ao valor do ano anterior”.
A Lei do OE para 2024 aprovou 2.782,7 milhões de euros para o FEF, uma subvenção de 254,7 milhões de euros para o FSM, 717,1 milhões de euros relativamente aos 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial e 106,2 ME relativos ao IVA.
A economia portuguesa vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, de acordo com as previsões do Governo inscritas na proposta de OE2025 entregue hoje no parlamento.
A votação da proposta na generalidade está agendada para 31 de outubro, seguindo-se o debate na especialidade, nas comissões parlamentares, decorrendo a votação final global do Orçamento para o próximo ano em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS-PP não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
