A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que parece existir uma sobreorçamentação da despesa com prestações sociais, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), pelo que o excedente orçamental pode ficar acima do previsto este ano.
Na apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2025 e do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28, a UTAO destaca que a «estimativa de 2024 indicia a sobreorçamentação da despesa com prestações sociais».
Assim, um «resultado orçamental melhor do que o estimado neste ano constitui um ponto de partida mais favorável para 2025 e um risco ascendente neste biénio», explicam os técnicos do parlamento.
«A revisão em alta da despesa com prestações sociais na estimativa para 2024 parece exceder as medidas que a justificam, o que poderá constituir uma margem orçamental, indiciando um resultado melhor do que o estimado para o ano em curso e um ponto de partida orçamental mais favorável para o ano de 2025, constituindo um risco ascendente neste biénio», conclui a UTAO.
Na proposta de OE2025, o Governo projeta um excedente de 0,4% do PIB este ano e de 0,3% do PIB em 2025.
A UTAO nota ainda que, «em comparação com os anos anteriores, a POE/2025 apresenta um número reduzido de novas medidas e um impacto agregado residual no saldo orçamental, indiciando que o Governo, face à dimensão orçamental das medidas permanentes previamente adotadas, decidiu não alterar com materialidade relevante o impacto orçamental projetado para o cenário final de 2025».
O organismo fez então uma revisão das novas medidas permanentes de política orçamental, que terão «um impacto líquido negativo de 0,02% do PIB no saldo orçamental», que resulta, principalmente, da menor arrecadação de IRS, decorrente da medida “Alargamento do IRS Jovem”, e do aumento da receita de impostos indiretos, devido à medida “Atualização da taxa de carbono”.
Por outro lado, salienta-se que o «ritmo de implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permaneceu aquém do programado entre 2022 e 2023, um padrão que se repete em 2024 e compromete o objetivo de 2025», ficando o alerta de que a «incapacidade de executar a despesa no horizonte programado poderá inviabilizar a completa implementação deste plano de investimentos».
A unidade liderada por Rui Baleiras destaca ainda que, «tendo por referência os dados da POE/2025, a política orçamental no ano em curso de 2024 deverá ser expansionista contracíclica, refletindo uma degradação do saldo primário estrutural num contexto de deterioração da conjuntura económica».
Já para 2025, a política orçamental será marginalmente expansionista pró-cíclica, «refletindo um contexto de ligeira deterioração do saldo primário estrutural e de melhoria residual da atividade económica».
Já no que diz respeito à avaliação do plano de médio-prazo entregue em Bruxelas, a UTAO considera que «as previsões da evolução do saldo estrutural até 2028 permitem o cumprimento da cláusula de salvaguarda da resiliência do défice».
