A Câmara de Évora vai emitir uma posição desfavorável ao pedido de direitos de prospeção e pesquisa de minério numa área que abrange este e outros três concelhos do distrito, revelou hoje o presidente do município.
Na reunião pública de câmara, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), disse ter solicitado aos “serviços que preparassem um pronunciamento da câmara desfavorável” ao pedido de prospeção, cuja consulta pública está a decorrer até ao dia 25 deste mês.
Esta posição, adiantou o presidente da autarquia, tem “em conta as deliberações da câmara e da assembleia municipal” tomadas em 2014 e 2019 relativamente a pedidos de prospeção de depósitos minerais feitos por outras empresas.
“A ideia é reafirmar agora esse parecer desfavorável, uma vez que as condições que levaram à emissão de pareceres desfavoráveis naquelas datas mantêm-se integralmente”, pelo que “não há razão para que se altere o parecer”, afirmou.
Pinto de Sá salientou que, em 2014, foram realizadas audições sobre a prospeção mineira no concelho com a participação da população e de especialistas e também uma reunião da assembleia municipal sobre o tema.
“É uma posição que está bem fundamentada e que colhe, em termos dos órgãos autárquicos, unanimidade e haverá na população um consenso muito alargado sobre esta matéria”, acrescentou.
Este pedido de prospeção, segundo a consulta efetuada pela Lusa no portal Participa, foi apresentado pela Sociedade E79 Portugal Unipessoal, com sede em Beja, que pretende procurar depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata.
Denominada “Montemor-o-Novo”, a área alvo do pedido de prospeção tem 447,5 quilómetros quadrados e localiza-se maioritariamente neste concelho alentejano e também nos de Évora, Vendas Novas e Viana do Alentejo.
A E79 Portugal propõe “uma licença de prospeção e pesquisa com uma validade inicial de três anos”, podendo ser renovada duas vezes, pelo período de um ano.
“O plano geral dos trabalhos a executar compreende levantamentos geofísicos e geoquímicos, sondagens e ensaios metalúrgicos”, pode ler-se no requerimento do pedido, disponível no portal Participa.
Ainda que os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais tenham sido requeridos pela empresa portuguesa, realça esta sociedade, “o proprietário final de 100% da E79 Portugal é a Ropa Investments”, com sede em Gibraltar.
“O respetivo financiamento será efetuado pela empresa E79 Portugal Unipessoal Lda com o apoio da Ropa Investments Limited”, adianta.
Quanto ao investimento, a sociedade indica que o volume total estimado é de 663 mil euros durante o período inicial do contrato, enquanto nos períodos da eventual prorrogação estão calculados 700 mil, repartidos anualmente.
Assinalando que os trabalhos previstos representam “um impacto ambiental muito reduzido ou quase nulo”, a E79 Portugal refere que o seu plano visa “definir áreas onde possam estar contidas as mineralizações de interesse e que possam ter as características tecnológicas requeridas”.
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