O Programa Regional Alentejo 2030 lançou um aviso especialmente dirigido à EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, destinado ao apoio a «ações de reabilitação, remediação, recuperação e descontaminação ambiental de áreas mineiras abandonadas e degradadas», anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
O período para apresentação de candidaturas, por convite, à linha “Passivos ambientais – Remediação Ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas”, que tem uma dotação total de 7 milhões de euros, decorre até ao dia 31 de Janeiro de 2025.
«Os apoios previstos visam contribuir para a eliminação de passivos ambientais e de dissonâncias paisagísticas, como áreas mineiras abandonadas, essenciais para a resolução de problemas ambientais como a contaminação dos solos e dos recursos hídricos que comportam riscos para a saúde pública, para o ambiente e/ou para a segurança de pessoas e bens e que exigem uma resolução urgente, nos quais não seja viável a aplicação do princípio do poluidor pagador e o princípio da responsabilidade», explica a .
A EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, a entidade que se pode candidatar a este apoio, teve origem na antiga Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo e ainda hoje é uma empresa de capitais maioritariamente públicos. Foi durante muitos anos a detentora, entre outras, das minas de Neves-Corvo, entretanto vendida à Somincor.
Para as operações que vier a candidatar a estes apoios comunitários, a EDM poderá beneficiar de uma taxa máxima de financiamento FEDER de 85%.
