A associação Proteger Grândola defende que a “proliferação descontrolada de empreendimentos” naquela faixa litoral resulta de “decisões negligentes” do executivo camarário e implicaram alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) “para acomodar os excessos”.
Numa posição publicada na sua página na rede social Facebook, consultada hoje pela agência Lusa, a propósito da atual revisão do PDM de Grândola, a associação acusou a câmara, de maioria CDU, de ser responsável por falhas e excessos cometidos no processo.
“O excesso de turismo e a proliferação descontrolada de empreendimentos na faixa litoral são consequências diretas de decisões negligentes deste executivo camarário, que falhou, como era sua obrigação, no controlo da intensidade turística do concelho e emitiu licenças além do previsto”, alegou.
Segundo a Proteger Grândola, o município, liderado por António Figueira Mendes, quer “tentar alterar o PDM para acomodar os excessos por si cometidos”.
“Atualmente existem 15.431 camas, entre efetivas e cativas, ultrapassando o limite estipulado no PDM vigente (14.915 camas)”, mas, para “ultrapassar essa irregularidade”, o município “propõe buscar 2.859 camas adicionais nos concelhos vizinhos”, notou.
Com isto, acrescentou a associação, é elevado “o limite em 20% para as 17.153 camas, em lugar de o reduzir, como seria natural, devido à diminuição da população no concelho” de Grândola.
“No entanto, nem mesmo este aumento é suficiente para resolver os processos pendentes e os compromissos já assumidos” e, como tal, a câmara “exclui das contagens as 12.106 camas programadas de megaprojetos anteriores ao PROTA [Plano Regional de Ordenamento do Território], que prosseguem sem restrições, mesmo em áreas de elevada pressão turística”, lê-se na publicação.
Para a Proteger Grândola, a proposta de alteração do PDM, que está em consulta pública até 07 de outubro, “não dá resposta aos objetivos enunciados” e abre caminho para “cerca de 30.000 camas turísticas” no concelho.
Por isso, a associação quer saber onde estão os estudos de impacto ambiental e social cumulativos que justificam essas decisões, se existe um estudo sobre o impacto deste crescimento desmesurado nos recursos hídricos freáticos e que medidas de planeamento e infraestruturas estão a ser adotadas para lidar com este aumento.
Num comunicado, divulgado esta segunda-feira, a Câmara de Grândola argumentou que, com o novo PDM, prevê reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas, o equivalente a 7.100 camas turísticas projetadas e programadas por executar nas freguesias litorais.
Para o imediato, “com a aplicação do novo PDM, está prevista uma redução de cerca de 3.500 camas” ou seja, “menos 50% das camas que estavam projetadas nos processos pendentes” que deram entrada na câmara, “antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado”, explicou.
No entanto, indicou, “esta redução poderá atingir as 7.100 camas”, em resultado “das conversações desenvolvidas” entre a autarquia e os promotores dos empreendimentos turísticos, “com projetos aprovados há mais de 15 anos”.
De acordo com a autarquia, além de “limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos”, a alteração do PDM visa “reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior”.
Sobre o acordo intermunicipal, estabelecido com os municípios de Odemira, no distrito de Beja, e Santiago do Cacém, no de Setúbal, que permite aumentar a intensidade turística concelhia de 14.915 para 17.153 camas, a autarquia esclareceu que se destina “sobretudo para o desenvolvimento das zonas do interior”.
