Luís Encarnação, Francisco Amaral e Vitor Aleixo: foram estas as escolhas da CCDR Algarve para o Conselho Económico e Social e para o Conselho para a Ação Climática da Assembleia da República.
Os representantes foram eleitos na última sessão do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Assim, Luís Encarnação, presidente da Câmara de Lagoa, como membro efetivo, e Francisco Augusto Caimoto Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim, como membro suplente, foram eleitos na sequência da recomposição do Conselho Económico e Social resultante do início da presente Legislatura e na qualidade de representantes das autarquias locais do Algarve, integrando ambos a lista única apresentada a sufrágio pelo Conselho Diretivo, a qual foi aprovada por maioria, através de voto secreto.
Liderado atualmente por Luís Pais Antunes, o Conselho Económico e Social, é, de acordo com a CCDR, «o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social, sendo os representantes da Região reconduzidos naquelas funções».
Previsto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, o Conselho para a Ação Climática (CAC) é uma entidade de natureza consultiva, independente e especializada, que funciona junto da
Assembleia da República.
Tal como a CCDR, explica em nota, é um conselho «composto por personalidades de reconhecido mérito, com conhecimento e experiência nos diferentes domínios relacionados com as alterações climáticas, incluindo mitigação e adaptação, atuando com estrita isenção e objetividade, e tem por missão zelar pelo cumprimento da Lei de Bases do Clima, colaborando com o Parlamento e com o Governo em razão das suas competências, contribuindo para a divulgação, transparência e execução das políticas de ação climática e pronunciando-se a título consultivo sobre as políticas públicas climáticas».
Desse modo, o conselho diretivo propôs a designação de Vitor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, como representante da CCDR Algarve naquele órgão, sendo este eleito por maioria, também através de voto secreto, nos termos previsto na Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, que estabelece a composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática.
Para além das funções desempenhadas no Município de Loulé, Vítor Aleixo é presidente da ADAPT.LOCAL – Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas.
No exercício das suas funções, será apoiado pela Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional.
