O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULSAlg) garante que «cumpre escrupulosamente» a legislação laboral em vigor e todas as orientações da tutela e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), pelo que «não se revê nos fundamentos e reivindicações invocadas» pelo Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses para a greve que convocou para hoje e amanhã, dias 22 e 23, nesta unidade de saúde algarvia.
Salientando que respeita a greve, os responsáveis pela gestão do Serviço Nacional de Saúde a nível regional asseguram ainda que têm «tido sempre uma atitude do maior respeito pelos seus profissionais, respeitando rigorosamente a legislação laboral em vigor e apostando na formação e desenvolvimento dos seus profissionais».
A greve marcada para hoje e para amanhã serve, segundo SEP, para exigir que sejam pagas as «milhares de horas que as instituições» (administração da agora ULS e ARS) devem aos enfermeiros do Algarve, «resultantes de dias de feriados e de folgas não gozadas», entre outras razões.
O Conselho de Administração da ULSAlg assegura que «está a terminar o complexo processo de correção das remunerações dos enfermeiros, em todos os casos em que houve inversão das posições relativas».
«Relativamente à forma de pagamento de feriados e folgas não gozadas, esse processo está a ser alvo de análise jurídica, para que se possa efetuar da forma mais consentânea com o previsto na lei», acrescentam.
A mesma entidade também garante que «não regista qualquer dívida por trabalho extraordinário realizado no âmbito da pandemia, nem qualquer reclamação neste âmbito, pelo que não compreendemos que o descontentamento».
«No que diz respeito ao pagamento de incentivos nas USF, apesar de alguns constrangimentos que vão sendo assinalados e rapidamente corrigidos por força da forma como neste momento é processado o trabalho e os incentivos às equipas, consideramos que, no geral, o processo de pagamento de incentivos está a ser bem assegurado», informa.
Outras respostas que a ULSAlg tem dado, dizem, passam pela contratação de «todos os enfermeiros disponíveis no mercado de trabalho, sendo, no entanto, importante reforçar a formação de mais enfermeiros nas Universidades».
No que diz respeito aos pedidos de colaboração em regime de trabalho extraordinário para colmatar necessidades, «a ULSALG tem sempre procurado que esses turnos sejam realizados pelos enfermeiros que manifestam disponibilidade e interesse».
«A utilização da lista de ordenação final dos procedimentos concursais para enfermeiro especialista e enfermeiro gestor para colmatar necessidades geradas por aposentações já é uma boa prática da nossa instituição há muito tempo, pelo que não compreendemos que exista descontentamento nesta matéria. Importa realçar que o concurso foi aberto para 15 vagas, no entanto já tomaram posse nessa categoria 22 Enfermeiros, prevendo-se que até ao final do ano mais 5 tomarão posse», acrescentam.
No que respeita ao Regulamento dos Horários, o Conselho de Administração alega «que os turnos de 12 horas na ULSALG estão organizados nessa configuração a pedido dos enfermeiros, mantendo-se esta situação para poder atender ao seu pedido, e não por imposição. O processo de avaliação de desempenho dos enfermeiros também se encontra devidamente cuidado, estando a Direção de Enfermagem já a preparar o próximo ciclo avaliativo».
O Conselho de Administração da ULSALG «manifesta toda a sua disponibilidade para continuar a trabalhar em conjunto com o SEP no sentido de, em conjunto e de forma partilhada, encontrarmos as melhores soluções para os interesses dos nossos enfermeiros, da instituição e do SNS».
