O aviso de abertura de candidaturas à Formação da Administração Pública Regional e local, financiado pelo Programa Algarve 2030, foi republicado e estará aberto até ao dia 30 de Dezembro de 2024.
Poderão ser submetidas candidaturas referentes a ações de formação «associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local e regional para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local e dos processos de desconcentração para os serviços regionais, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes ou a habitação», segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Podem apresentar candidaturas autarquias locais, comunidades intermunicipais, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e «outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto social ou prática reconhecida a intervenção em atividades de formação dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação e coordenada por beneficiários identificados nas alíneas anteriores».
A dotação disponibilizada neste aviso é de 1,2 milhões de euros, provenientes do Fundo Social Europeu Mais, e o período de candidaturas decorre, em contínuo, até 30 de Dezembro de 2024.
