Movimento denuncia “corte ilegal” de centenas de sobreiros em Sines

Denuncia foi feita ontem

O movimento que interpôs uma ação judicial, em Novembro de 2023, contra o abate de sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines denunciou ontem o “corte ilegal” de centenas de árvores naquele local.

Num comunicado divulgado ontem, o movimento de cidadãos independentes “Juntos Vamos Salvar os Sobreiros de Morgavel” e a cooperativa Regenerativa indicam que estas árvores “estão a ser abatidas ilegalmente” apesar de o processo ainda estar a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.

«Apesar do caso estar em tribunal, e de serem cortes ilegais, centenas de sobreiros de Sines já foram cortados nos últimos dias», refere o movimento que, numa visita recente ao local, confirmou «o início dos trabalhos de corte».

Contactada pela agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, disse ver “com perplexidade” esta situação e acrescentou que, na quarta-feira, o Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA) denunciou a situação junto do TAF de Beja e solicitou que o tribunal se pronuncie, trave de imediato esta ação e sancione os responsáveis.

«Não temos o número certo [de sobreiros abatidos], mas apontamos entre 300 a 500 árvores e percebemos, apesar de não sermos especialistas, que os cortes são bastante recentes, talvez desta semana ou no máximo da semana passada», argumentou.

A ação judicial interposta pelo GAIA no TAF de Beja põe em causa a legalidade do despacho de 01 de agosto de 2023 do ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a reconhecer «o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel» e o consequente abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.

«Neste momento, o processo decorre em tribunal, mas nós acreditamos e confiamos na justiça portuguesa, nos juízes e nos advogados», por isso, «é com perplexidade que, de repente, os sobreiros começaram a ser arrancados ilegalmente», afirmou.

Segundo o movimento, a ação judicial interposta no TAF de Beja «visa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tem como contrainteressado o Parque Eólico de Moncorvo, Lda».

Para tentar impedir o abate de mais sobreiros, o movimento vai realizar a primeira ação direta, este sábado, às 12h00, e apelou à população, ativistas e ambientalistas para permanecerem «agarrados às árvores o tempo que for necessário para não serem cortadas».

«Além de uma função ecológica e ambiental, estes sobreiros também têm uma função social e económica porque alguns destes sobreiros que vimos cortados no chão tinham a marca de que tinha sido cortada a cortiça», defendeu.

À Lusa, a ativista argumentou que se trata de uma situação preocupante, uma vez que, «em Fevereiro deste ano, houve um parecer do Ministério Público favorável a esta ação, considerando o despacho ministerial ilegal e nulo».

No comunicado, o grupo indicou que o Ministério Público considerou o despacho do ministro “ilegal e nulo”, concluindo que o mesmo devia ser “erradicado da ordem jurídica, nenhum efeito produzindo, nomeadamente a conversão (abate) da área de montado em causa”.

«Tanto o movimento de cidadãos independentes, como os advogados não conseguimos compreender como é que alguém passa por cima da lei ou por cima dos tribunais», lamentou Aavani Ancok.

Segundo a porta-voz do movimento, os responsáveis pelo abate dos sobreiros fazem-se valer de um parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para avançar com o corte dos sobreiros.

«Neste caso, como noutros, apresentam para alguns projetos esta declaração de imprescindível utilidade pública e isso permite abater árvores que são protegidas por lei» como o sobreiro ou a azinheira.

 



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