As Câmaras de Alcoutim, Lagos, Loulé, Monchique e Portimão assinaram, esta terça-feira, 11 de Junho, contratos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para avançar com habitação destinada a arrendamento acessível. A cerimónia decorreu em Faro e contou com a presença de dois membros do Governo.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, e Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, participaram nesta iniciativa, tendo ouvido mensagens da necessidade de «consenso» entre todos nesta matéria da habitação.
Tanto José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, como Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, consideram que a falta de habitação é mesmo um dos principais problemas da região.
Estes projetos, que serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), têm de estar concluídos – ou seja com inquilinos já a morar nas casas – até 30 de Junho de 2026.
«Seria vergonhoso se não cumpríssemos o objetivo ou, pelo menos, se não fizéssemos tudo para o cumprir», disse Manuel Castro Almeida.
O timing apertado é um dos possíveis entraves, com Miguel Pinto Luz a considerar que um dos «grandes desafios» é um pacto «com a construção civil» que está a ser trabalhado.
«Nós temos consciência de que o setor diminuiu a sua capacidade e que foi além fronteiras encontrar formas de rendimento», disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, em declarações aos jornalistas.
«Não estamos só a falar de habitação: o Governo tem assinado contratos para saúde, para escolas e infraestruturas. O esforço que vai ser feito é enorme e temos de encontrar soluções para que este setor [da construção civil] tenha capacidade», acrescentou.
Em declarações também aos jornalistas, António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, explicou que «a maior parte» destas cinco autarquias (Alcoutim, Lagos, Loulé, Monchique e Portimão) já estavam «à espera da verba» do PRR para poderem avançar com as obras.
«Já deverão ter os projetos, os pareceres todos prontos, tendo a cabimentação é levar à Assembleia Municipal e lançar a obra, esperando que haja concorrentes», acrescentou.
Esta será, de resto, habitação destinada «em exclusivo» para arrendamento acessível, «tendo por base os agregados familiares que tenham rendimentos baixos e vivam em situação de vulnerabilidade».
Questionado sobre se estes 46 milhões de euros sabem a pouco, António Pina aludiu a «outras candidaturas» de outros municípios, como Olhão e Faro.
Da parte do ministro Pinto Luz, que até foi cabeça de lista da Aliança Democrática, pelo Algarve, nas últimas Legislativas, veio a garantia de que haverá «um segundo plano do Governo para «acudir a todos aqueles que ficaram de fora destas candidaturas».
«Todas as regiões têm os seus problemas e por isso mesmo é que estivemos aqui a assinar estes contratos. Era bom que fossem mais municípios», concluiu.
Fotos: Pedro Lemos | Sul Informação
