A 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal (AM) de Portimão, que se realiza no próximo dia 28 de Junho, às 21h00, vai, entre outros pontos, discutir e votar o Regulamento para Atribuição de Subsídio de Apoio ao Arrendamento.
No período da ordem do dia está ainda a discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Grupo Municipal, relativos ao exercício económico de 2023, a discussão e votação do Regulamento para Comparticipação Municipal de Medicamentos e a discussão e votação dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar entre o Município de Portimão e as Freguesias de Alvor, da Mexilhoeira Grande e de Portimão, para a execução de projetos no âmbito do Espaço Público.
Além disso, serão discutidos os protocolos a celebrar entre o Município de Portimão e as Freguesias de Alvor e de Portimão, o Projeto “Praia Acessível” 2024, bem como o recrutamento de um Assistente Técnico para a Secção de Apoio aos Serviços Administrativos, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O edital da sessão pode ser consultado aqui.
