Silves salvaguarda mobilidade dos cidadãos com restrições entre Junho e Setembro

O Município de Silves decidiu, de modo a salvaguardar a mobilidade dos cidadãos em Armação de Pêra durante os meses de Verão, suspender novos licenciamentos de ocupação do espaço público para execução de obras entre 15 de Junho e 15 de Setembro. 

«Considerando que Armação de Pêra se transforma num polo de atração turística durante a época balnear», o Município de Silves considera que «importa minimizar ao máximo os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenir os riscos decorrentes de eventuais limitações à sua mobilidade, especialmente para crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade condicionada».

Assim, a autarquia determina a «suspensão dos procedimentos de licenciamento de novas ocupações do espaço público, por motivo da execução de operações urbanísticas isentas de controlo prévio, que impliquem a instalação de andaimes e bailéus para a realização de pinturas em edifícios» e «a suspensão dos procedimentos de licenciamento de novas ocupações do espaço público, por motivo da execução de operações urbanísticas isentas de controlo prévio, que impliquem a instalação de contentores de recolha de resíduos de construção civil».

Estas determinações incidem numa área geográfica delimitada.