21 organizações ambientais, nas quais se incluem uma do Algarve e outra do Alentejo, pedem a abertura urgente de candidaturas para apoiar agricultores que adotam boas práticas favoráveis à proteção dos valores naturais.
Numa nota enviada às redações, as organizações referem que «a não abertura de determinadas candidaturas (…) prejudica o setor e coloca em causa os objetivos ambientais da Política Agrícola Comum da União Europeia».
Acontece que, ao contrário do que estava previsto, o Ministério da Agricultura e Pescas ainda não abriu este ano os expectáveis avisos para que quem desenvolve boas práticas de proteção dos valores naturais e promoção da biodiversidade, possa receber os apoios de carácter plurianual do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal.
Em causa, estão apoios a agricultores, gestores ou proprietários, como planos zonais agroambientais, dirigidos a áreas classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000), ou para proteção de espécies ameaçadas, incluindo grandes aves de rapina como a águia- imperial-ibérica e o abutre-preto, e os dois maiores e mais ameaçados mamíferos carnívoros portugueses, o lince-ibérico e o lobo-ibérico.
De acordo com as organizações signatárias, no caso desta última espécie, trata-se, por exemplo, «do apoio aos criadores de gado para manutenção de cães de proteção de gado, com vista a minimizar os prejuízos que aquela espécie protegida pode causar à atividade pecuária».
As organizações referem ainda que a não abertura de avisos para estas candidaturas «está a gerar consternação e surpresa junto dos potenciais beneficiários destas medidas», que consideram esta situação «preocupante em áreas do país onde os agricultores/proprietários dependem destes apoios para conciliar a sua atividade económica com a proteção dos valores naturais nelas presentes».
«São áreas do país onde a proteção da natureza e da paisagem rural são aspetos fundamentais de desenvolvimento económico e social, e favorecem o turismo e a visitação, e a valorização da produção local. A retirada destas medidas de apoio aos agricultores representa ainda um elemento de regressão face aos progressos esperados com estas intervenções, tanto ao nível do incentivo dos proprietários rurais, como na preservação de recursos naturais de que tanto a biodiversidade como a agricultura dependem e, assim, dos objetivos mais verdes da Política Agrícola Comum», lê-se ainda no comunicado.
Em carta dirigida à Autoridade de Gestão do PEPAC, sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, as organizações signatárias exortaram a que estes apoios plurianuais, dos domínios «C.1 — Gestão ambiental e climática» e «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do PEPAC 2023-2027, que ainda não esgotaram a respetiva dotação orçamental, sejam abertos com carácter de urgência, ainda com efeito em 2024.
Se tal não acontecer, as associações afirmam que ficarão «até ao final do período de programação com reduzidos apoios dirigidos à conciliação da atividade agrícola com a preservação de valores naturais, e falharemos, assim, a adequada implementação da Política Agrícola Comum em Portugal, conforme assumido pelo Governo português perante a União Europeia».
As associações consideram ainda que, acima de tudo, o Ministério da Agricultura e Pescas «falha perante os agricultores que nas regiões mais desfavorecidas do país trabalham em condições difíceis para a proteção das espécies ameaçadas e para a manutenção do nosso património natural».
Além da associação algarvia A ROCHA – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente e da empresa municipal alentejana Herdade da Contenda (de Moura), a lista de signatários inclui ainda a ACSA – Alimentar Cidades Sustentáveis; AEPGA – Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino; AgroBio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF; ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade; ATN – Associação Transumância e Natureza; CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; FMT – Federação Minha Terra; FSC Portugal – Associação para uma Gestão Florestal Responsável; GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza; OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento; Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural; Projeto LIFE Aegypius Return; Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; VCF – Vulture Conservation Foundation e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
