A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) esteve reunida esta terça-feira, 14 de Maio, com a Câmara de Albufeira sobre a aplicação da taxa turística, sublinhando «a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas».
A 30 de Abril deste ano, foi publicado o Regulamento que cria uma Taxa Turística no concelho de Albufeira, no valor de dois euros e que é devido por cada hóspede, nacional ou estrangeiro, maior de 13 anos, que pernoite num estabelecimento hoteleiro, parque de campismo ou alojamento local, até 7 dias, de Abril a Outubro.
É suposto que esse tributo seja devido a partir de 21 de Maio, devendo ser entregue pelos estabelecimentos à autarquia.
Durante a fase de audição pública, a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal garante que «fez chegar à Câmara de Albufeira não apenas a sua oposição de princípio por discordar do fundamento económico financeiro invocado para a criação de mais uma taxa; pela falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e pela ausência de participação da hotelaria na governação destes fundos (obtidos sobretudo via hotelaria)».
Também colocou questões práticas «quanto à cobrança dos hóspedes no momento do check-in e sobre a falta de respeito pelas negociações já fechadas com os operadores antes da entrada em vigor deste agravamento de valor para os hóspedes».
A AHP lamenta, em nota de imprensa, que «nenhuma das observações» tenha sido «sequer ponderada pela Câmara Municipal de Albufeira tendo o regulamento sido publicado e entrado em vigor sem acautelar nenhuma dessa situações».
Entretanto, a Câmara Municipal promoveu sessões de esclarecimento dos hotéis e demais destinatários do regulamento relativamente às operações de cobrança e entrega da taxa «e constatou-se a total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros».
Nesse sentido, a AHP «ouviu da Câmara o compromisso de que o sistema de pagamento que está pensado – feito pelos hóspedes no check-in em TPA instalado na receção dos hotéis -, correrá a par dos instrumentos que estão em vigor em todos os outros concelhos: pagamento aquando da faturação pelos hotéis, e depois por estes entregue à Câmara de Albufeira. Relativamente a reservas já feitas até à entrada em vigor deste regulamento (2 de Maio), a taxa não é aplicada».
«Finalmente, aguarda-se ainda perceber como é que os hotéis são compensados pelos custos com a cobrança e entrega da taxa ao município (recorde-se que nos demais casos é devido ao hotéis um fee de 2,5% sobre os valores das taxas). E ainda qual será o modelo de governação que garanta a participação e vinculação dos hotéis ao destino do produto das taxas, em investimentos que realmente aproveitem à cidade e ao turismo», conclui.
