O Governo criou um regime excecional de incentivos para recuperar as listas de doentes oncológicos a aguardar cirurgia fora dos tempos recomendados que implica um pagamento adicional de 90%, segundo uma portaria hoje publicada.
O documento, publicado em Diário da República e assinado pela ministra da Saúde Ana Paula Martins, define um regime excecional de incentivos para recuperar a atividade assistencial cirúrgica nos hospitais e resolver as listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica que estão fora dos Tempos Máximos de Respostas Garantidos (TMRG).
A medida entra hoje em vigor e prolonga-se até 31 de Agosto.
Segundo a portaria, esta medida não pode ser aplicada “a casos de incumprimento de TMRG que se venham a verificar após a respetiva vigência”.
Os profissionais de saúde e os dirigentes das unidades e serviços de prestação de cuidados de saúde «devem garantir o escrupuloso cumprimento dos TMRG, por forma a evitar a criação de uma nova lista de espera para cirurgia oncológica», refere o documento.
