A Assembleia Municipal (AM) de Portimão vai discutir e votar os documentos de prestação de contas individuais, relativos ao exercício económico do ano de 2023, no próximo dia 29 de Abril, às 21h00.
A 2ª Sessão Ordinária deste ano desta Assembleia Municipal realizar-se-á no Salão Nobre dos Paços do Município e terá ainda na ordem de trabalhos a apreciação do inventário dos bens patrimoniais registados contabilisticamente em 2023; discussão e votação da proposta de alteração ao regulamento de atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados e em regime de venda em propriedade resolúvel do Município de Portimão e discussão e votação do Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, com decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves relativas a estacionamento.
Nesta AM será ainda discutida e votada a composição do júri de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Portos e Áreas Balneares e designados quatro cidadãos eleitores, preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, na Comissão Alargada da CPCJ.
O edital da sessão pode ser consultado aqui.
