Maria de Fátima Firmino Antunes, 46 anos, dois filhos. Licenciada em Ciências da Comunicação, tem 20 anos de experiência na área do audiovisual e multimédia. Integrou a candidatura “Somos Todos Lisboa”, nas eleições autárquicas de 2021, para a Câmara Municipal de Lisboa. É agora a cabeça-de-lista do partido Nova Direita (ND) pelo círculo de Faro, às Legislativas do próximo domingo.
Agora que está a decorrer a campanha eleitoral, o Sul Informação está a publicar entrevistas com os cabeças-de-lista dos 14 partidos ou coligações que se candidatam às Legislativas do próximo dia 10 de Março.
As mesmas questões foram enviadas, atempadamente, a todos os 14 primeiros candidatos, abrangendo os principais temas em foco no Algarve.
As entrevistas serão publicadas à medida que as respostas forem chegando à nossa redação.
Sul Informação – Quais são as prioridades da sua força política na próxima legislatura para o Algarve?
Maria Antunes – O Algarve, é uma região de enorme importância para o desenvolvimento económico do país.
Representando 4% da população do país, contribui com 4,3% do PIB nacional, riqueza esta produzida literalmente em sete meses. Nos restantes cinco meses do ano, a população laboral fica reduzia, pois a maioria dos empregos é sazonal e verifica-se uma grande dificuldade em fixar trabalhadores.
O setor do Turismo é a joia do Algarve e tem de ser acarinhado, atribuindo incentivos fiscais e económicos, que promovam um serviço de excelência, e apostando na formação de mão de obra qualificada.
É importante também contrariar a questão da sazonalidade, apostando noutros produtos que a região tem para oferecer, sob a perspetiva da qualidade em detrimento da quantidade.
É premente revitalizar a indústria, a agricultura e a pesca como forma de valorizar o potencial da região e promover a diversificação económica.
Mais urgente, atacar de frente o perigo de escassez de água na região, através da criação de obras que aumentem as reservas desse bem essencial.
Reverter a crise na habitação é uma urgência nacional, bem como incentivar a reabilitação e construção, através da superação dos entraves fiscais e regulatórios hoje existentes.
Colmatar a falta de mão de obra, proporcionando compensações atrativas para quem se dedicar a esta área e dar estabilidade legislativa aos investidores.
Essencial ainda é garantir uma rede de transportes que incremente a circulação de bens e serviços, promovendo a mobilidade urbana de forma sustentável, operando na transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono e de descarbonização dos transportes públicos na região.
SI – O que a levou a aceitar ser cabeça de lista pelo partido ou força política que representa?
MA – Portugal é um país com enorme potencial, mas que se encontra mergulhado numa imensa crise ideológica, económica e social. É urgente uma mudança efetiva.
E a Nova Direita tem um projeto de equilíbrio e prosperidade para o país e para o seu posicionamento na geopolítica mundial. Projeto esse que acreditamos vir a fazer a diferença.
O nosso objetivo é que Portugal deixe de ser apenas um país de prestação de serviços e que passe a ter um papel preponderante dentro e fora da Europa.
SI – Quais são as expetativas e objetivos da sua força política em relação a estas Eleições Legislativas?
MA – Como é do conhecimento geral, a Nova Direita é um partido muito jovem e, portanto, qualquer resultado será excelente, uma vez que partimos do zero.
SI – O que falta fazer no Algarve?
MA – Há muito que fazer, desde a otimização dos recursos naturais, culturais, económicos e sociais à modernização das infraestruturas.
É fundamental diversificar a economia, não ter todos os ovos no mesmo cesto.
E há vários sectores em que o Algarve tem excelentes condições para o fazer.
Há que dinamizar o ecossistema de empresas nas áreas do mar, turismo e agricultura.
Explorar, com sustentabilidade, o potencial do mar e das zonas estuarinas.
As atividades de pesca e marisqueio enraizadas na cultura do Algarve, tal como a indústria conserveira, de uma excecional qualidade, são consideradas por muitos como “as melhores do mundo”.
Revitalizar o sector agrícola, de produtos com valor adicionado alto, afastado da estrutura económica da região há décadas, como forma de diversificação da atividade económica e aumentar o bem-estar e riqueza na região.
O Algarve tem matéria-prima de excelência, com a qual se pode destacar e afirmar nos mercados globais pela sua qualidade e diferenciação.
SI – A seca e a falta de água é um tema premente no Algarve. Que soluções defende, no curto prazo, sabendo-se que a água atualmente disponível só chega até Agosto? E no médio e longo prazo?
MA – Fazer uma boa gestão da água existente é a base da resolução do problema, a curto prazo.
Um bom aproveitamento dos lençóis freáticos e caudais das ribeiras, promovendo o equilíbrio ecológico, o recurso à reflorestação como forma de melhorar a qualidade dos solos e diminuir o escoamento, usar as águas cinzentas para a agricultura de minifúndio e armazenar as águas pluviais em bacias de retenção para, posteriormente, usar em regadio e estabelecer a educação ambiental a partir do 1º ciclo incutindo desde cedo as boas práticas.
Além de condicionar o consumo de água, é essencial criar obras que aumentem as reservas desse bem essencial. Tais como o desvio dos rios que hoje desaguam no mar, para barragens, e a construção de centrais de dessalinização da água do mar.
Este processo pode expandir o abastecimento de água além de sua disponibilidade por meio do ciclo hidrológico, e ainda criar oportunidade de emprego e crescimento económico, mas requer inovação na gestão e rejeição da água salgada.
Pesquisas sugerem que também existem oportunidades económicas associadas à salmoura, resultante do processo, tais como sal comercial, recuperação de metais e o uso de salmoura em sistemas de produção de peixes.
SI – A Saúde é um setor muito deficitário no Algarve e no país. Que medidas preconiza para resolver os problemas da Saúde no Algarve?
MA – De facto, a saúde é um problema nacional. O SNS encontra-se em ruínas, de norte a sul do país.
Urge implementar medidas que reduzam as filas de espera, mas que também melhorem as condições estruturais, tanto dos profissionais de saúde como dos utentes, atrair e fixar profissionais de saúde, bem como investir em maquinaria de ponta, como forma de rastreio e prevenção.
Para além acelerar a construção do Hospital Central do Algarve, que se encontra prometido há duas décadas, o que a Nova Direita propõe é a criação de um Sistema Universal de cobertura de saúde que proporcione aos utentes a possibilidade de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais. No fundo, propõe-se a universalização da ADSE.
Cobrar, nesse novo sistema, uma taxa moderadora de 15 a 20 euros aos utentes que optem por recorrer a hospitais privados e sociais nele integrados
Reformular como empresa pública o Laboratório Nacional do Medicamento, inserindo-o no mercado e alargando-lhe as funções, hoje puramente supletivas do SNS.
SI – E quanto ao Hospital Central do Algarve? O que deve ser feito?
MA – É vergonhoso que esta questão se arraste de legislatura em legislatura sem solução á vista. A sua construção é para ontem.
SI – O Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Administração Regional de Saúde juntaram-se, a partir de 1 de Janeiro, num único organismo, a Unidade Local de Saúde do Algarve. O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro?
MA – O objetivo seria que este novo modelo de organização do SNS permitisse uma maior agilidade nos processos, melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde e tornar a gestão mais autónoma. Só o tempo ditará a sua eficácia.
Mas o SNS necessita de uma reestruturação mais profunda, como aliás já referi.
SI – O anterior Governo, agora apenas em gestão, transformou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos, agregando novas funções (como a Agricultura e Pescas, bem como a Cultura). O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro? Trata-se de um primeiro passo para a Regionalização?
MA – As CCDR têm como função criar a ponte entre o governo central, inclusive o legislativo da gestão do território e dos municípios, salvaguardar a uniformização e os princípios de gestão territorial dos municípios, bem como criar uma melhor interação entre os diversos corpos governamentais
SI – É a favor ou contra a Regionalização? Porquê?
MA – A ND rejeita toda a forma da regionalização, em detrimento de um Estado com carácter unitário. É contraproducente fraturar ainda mais o país, bem como engordar a máquina do Estado.
SI – A integração das antigas Direções Regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas na CCDR terá ou não efeitos benéficos para estes setores?
MA – Sim, pelas mesmas razões invocadas acima.
SI – Que soluções preconiza para as portagens na Via do Infante?
MA – Extinguir as portagens seria a resolução mais justa, na medida em que o Algarve efetivamente tem uma rede de transportes deficitária e os seus habitantes não têm outra forma de se movimentar, se não com viatura própria.
A Via do Infante representa um enorme peso no seu orçamento mensal, o que leva a uma grande afluência à EN125 (também está a carecer de obras) verificando-se um elevado número de sinistros.
A Via do Infante é imprescindível à escala suprarregional de circulação horizontal Este-Oeste e não se encontra nenhuma razão para privatizar uma estrutura que foi paga com fundos europeus.
SI – E para a conclusão das obras na EN125, de Olhão a Vila Real de Santo António?
MA – O estado desse troço é tenebroso, inseguro, propício ao acidente, colocando em risco a vida da população que sai para trabalhar sem saber se retorna a casa.
É urgente dar continuidade à requalificação já iniciada no Barlavento, até ao Sotavento.
Há que conciliar esforços, entre o governo, as Infraestruturas de Portugal e Rotas do Algarve Litoral, para se convergir urgentemente na concretização desta obra.
Há um grande trabalho de desenho urbano a ser feito.
SI – Um dos grandes problemas do Algarve é o da mobilidade. Estão a ser feitas obras para a eletrificação da Linha do Algarve, prevê-se a criação do Metrobus e fala-se de uma eventual ligação por TGV entre Faro e Huelva/Sevilha. Qual a sua opinião sobre estas questões e que soluções defende?
MA – O essencial é garantir uma rede de transportes que incremente a circulação de bens e serviços, promovendo a mobilidade urbana de forma sustentável, operando na transição para uma economia com zero emissões de carbono e de descarbonização dos transportes públicos na região.
No âmbito do PRR, Algarve 2030, queremos garantir que a proposta do traçado base da ligação em sistema de transporte público em canal dedicado e segregado (TPSP), do tipo metrobus (BRT), entre Faro, Olhão, Aeroporto, Universidade do Algarve, Parque das Cidades-Loulé, passa da fase de projeto à concretização, para posterior expansão a todo o Algarve, mitigando assim a insuficiência da rede de transportes.
SI – O presidente da Região de Turismo do Algarve queixou-se de que o orçamento deste organismo é curto e não é aumentado há largos anos. O que preconiza para este setor, na região algarvia?
MA – Estamos totalmente de acordo, tem de haver mais incentivos aos produtos já existentes, a aposta na formação é essencial para atingir a meta de um turismo de elite.
Há que promover a ligação entre a gestão do território e o turismo de natureza, desenvolvendo um turismo mais virado para o interior e não apenas para o litoral.
SI – No atual Governo, o Turismo partilha uma secretaria de Estado com o Comércio e Serviços? Considera que é suficiente? Ou um futuro Governo deveria dar mais importância ao Turismo? De que forma?
MA – Não é de todo suficiente. Como já foi referido anteriormente, o turismo é a joia do Algarve e deve ser incentivado.
SI – No caso de questões mais fraturantes, votará na AR de acordo com a sua convicção, mesmo que vá contra as orientações do seu partido?
MA – Eu sou cofundadora do partido. De forma que, tanto o seu programa como a as suas bandeiras, foram amplamente discutidos e unanimemente aprovados.
No dia em que não me revir no partido, afasto-me.
SI – Considera que seria útil alterar a lei eleitoral, para criar círculos uninominais e parciais e um círculo nacional de compensação, e assim aproximar mais os deputados dos cidadãos? Porquê ou porque não?
MA – De facto, propomos uma alteração à Constituição, mas num outro sentido: a transição para um sistema político presidencialista, mais robusto e independente de agendas partidárias;
Garantir um poder executivo forte e estável, permitindo ao Presidente da República o cumprimento até três mandatos consecutivos de cinco anos.
Propomos ainda promover uma ampla reforma do sistema político que institua, para a representação regional e de forças vivas do país, uma câmara alta do Parlamento.
Esta nova câmara seria apartidária, composta exclusivamente por figuras independentes, e dotaria cada um dos distritos e regiões autónomas do mesmo número de representantes.
O novo organismo servirá também para reatribuir protagonismo decisório a regiões hoje politicamente periféricas.
Essa reforma deve também integrar na vida política, portugueses de comprovado mérito político, diplomático, militar, empresarial ou de outra natureza, atribuindo-se-lhes, por sugestão do Conselho de Estado e convite do Presidente da República, uma porção dos assentos desta câmara alta;
A reforma deve ainda reforçar, na Assembleia da República, a representatividade, a proximidade entre eleitos e eleitores e a responsabilização dos políticos por via de um sistema eleitoral misto.
O sistema conciliaria um círculo nacional eleito proporcionalmente com a criação de círculos uninominais, em que a cada circunscrição corresponderia um deputado concreto.
Deverá igualmente reforçar a democracia direta, libertando-a da pressão asfixiante dos partidos, e normalizar o referendo nacional e local enquanto método preferencial de auscultação da vontade da Nação.
